Condenação de Rafael Romano confirmada por Câmara Criminal do TJAM. Defesa anuncia recurso no STJ e STF

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou, nesta segunda (07/06), a condenação do desembargador aposentado Rafael Romano, 74 anos. Ele foi denunciado por estuprar a neta e condenado, em primeira instância, em junho de 2020, a 47 anos de reclusão. A pena, desta vez, foi reduzida em cinco anos.

O relator do processo na Câmara Criminal, desembargador Hamilton Saraiva, ex-procurador de Justiça, deu um voto com 105 páginas. Fixou a pena, “concreta e definitivamente”, em 45 anos, dois meses e 15 dias de reclusão. Os demais desembargadores integrantes da turma são os desembargadores João Mauro Bessa, Carla Maria dos Santos Reis e Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho. A decisão foi unânime, acompanhando o voto do relator.

 

Entenda o caso

O Recurso de Apelação Criminal da defesa de Rafael Romano, julgado nesta segunda, é contra a sentença condenatória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, da Comarca de Manaus. Foi lá que ocorreu a condenação a 47 anos e 11 meses de reclusão, em regime fechado.

Romano, com toda uma carreira na magistratura ligada à Infância e Adolescência, foi denunciado por estuprar a neta. O caso corre em segredo de Justiça. A denúncia, do Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), afirma que ele cometeu estupro de vulnerável, quando a neta tinha 7 anos.

 

Recurso

O advogado de Romano, José Carlos Cavalcante Jr., disse que o próximo passo é recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), simultaneamente. “Só haverá novo recurso junto ao TJAM se houver discrepância, da decisão atual, com a de alguma outra decisão de Câmara da Corte. Aí é preciso unificar o entendimento do Tribunal”, explica.

Na Ementa, lida logo após o julgamento, a Câmara deixa claro que o ex-desembargador esperará em liberdade o trânsito em julgado do processo. “Ele está em liberdade, até agora, e não houve qualquer intercurso, em qualquer fase de julgamento”, lembra o advogado.

Rafael Romano recebeu a informação do resultado do julgamento. “Ele soube e está, obviamente, consternado. Tem a esperança de que a coisa possa ser elucidada. Há uma série de circunstâncias no relato que não se coadunam com a dinâmica dos acontecimentos. Vamos continuar questionando isso. Houve uma queda de credibilidade, em relação à doutrina psiquiátrica e psicológica, mas ainda prevalece o depoimento da vítima. Não é uma nem duas quebras de padrão, mas toda a narrativa”, diz o advogado.

Tanto a defesa do ex-desembargador quanto a acusação trouxeram especialistas famosos para analisar o caso, cientificamente.

O caso veio à tona depois que a mãe, que é advogada, foi ao MPE-AM e denunciou o ex-desembargador, em fevereiro de 2018. Ela disse que estava visitando uma amiga, em hospital, quando a filha decidiu revelar a situação. Romano é avô paterno da vítima. Os abusos teriam iniciado em 2009. Os detalhes foram relatados em depoimento à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Adolescente (Depca).