Marcellus Campêlo foi preso pela Polícia Federal na tarde desta quarta-feira (2/6), ao desembarcar no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes. Foto: Divulgação
O secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo, preso por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (2/6), em Manaus, assumiu a Secretaria de Saúde do Amazonas (SES) no dia 6 de julho de 2020. Ele é acusado pela Polícia Federal (PF), com o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), de burlar as leis de licitação para a contratação do Hospital Nilton Lins. A unidade foi usada para tratamento de pacientes de Covid-19.
Na gestão de Marcellus Campêlo, segundo o Portal da Transparência do Governo do Estado, não houve pagamentos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) a empresas do Grupo Nilton Lins. Tampouco às empresas arroladas na CPI da Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas, Norte, Líder e Prime, por serviços no hospital prestados a partir de janeiro de 2021.
O hospital foi requisitado administrativamente pelo Governo, assim como a maioria dos serviços que ainda não foram pagos. “Tudo está em fase de instrução processual para pagamento”, disse uma fonte do portal.
Já a Norte e a Líder, que são citadas no Mandado de Busca e Apreensão, não foram contratadas pela SES-AM, assim como a Prime, para a segunda fase da operação do hospital, em janeiro de 2021. E os serviços também acabaram sendo requisitados do próprio Grupo Nilton Lins, que já tinha serviços hospitalares instalados.
A requisição administrativa é um ato previsto na Constituição Federal e na Lei nº 8.080/1990, que permite que, em situação de calamidade, o Estado possa requisitar serviços ou imóveis e depois proceder com o pagamento justo.
As denúncias citadas no Mandado de Busca e Apreensão expedido pela Justiça contra Marcellus citam irregularidades da CPI da Covid-19, da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE), anteriores à posse dele na SES. É o caso dos contratos com as empresas Norte Serviços e Líder Serviços, todos feitos pelos seus antecessores.
De acordo com o Portal da Transparência do Amazonas, Marcellus não fez novos pagamentos às empresas do Grupo Nilton Lins, que são Mabluma Empreendimentos Imobiliários, Hospital Nilton Lins, Fundação Nilton Lins e Centro de Ensino Nilton Lins, em 2021. Também não há registro de novos pagamentos às empresas Norte Serviços e Líder Serviços, citadas no mandado de busca, prisão e apreensão.
Em 2020, de acordo com o Portal da Transparência, há registro de pagamento de aluguel do Hospital Nilton Lins, do período da primeira onda da pandemia (R$ 2.600.001,00), pagamento este feito após auditoria e laudos que atestam se o valor pago no aluguel do imóvel é correspondente. Não há registro de pagamentos novos à Norte Serviços. Os pagamentos à Líder Serviços foram de serviços anteriores à posse de Marcellus, de Clínica Médica, no Hospital Nilton Lins, de abril a junho de 2020, e de pagamentos por serviços no Hospital Francisca Mendes.
