Objetivo da análise da lei é melhorar e potencializar a participação da iniciativa privada nos projetos culturais do município. Foto: Divulgação/Cristóvão Nonato/Concultura
O grupo de trabalho composto por secretários e técnicos do Conselho de Cultura de Manaus (Concultura), Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) e Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) iniciou a análise da Lei de Incentivo à Cultura, nesta sexta-feira (21/5). O objetivo é melhorar e potencializar a participação da iniciativa privada nos projetos culturais do município. A reunião aconteceu na sede da Prefeitura de Manaus, bairro Compensa, zona Oeste.
Na abertura dos trabalhos, o secretário da Semef, Clécio da Cunha Freire, falou do papel do catalisador das demandas e soluções para a administração pública, visando a eficiência e a atuação das secretarias pelo bem comum da sociedade.
“Não temos que inventar a roda, basta ver como os segmentos cultural e turístico hoje operacionalizados na Europa e outros países funcionam e sobrevivem, sobretudo, da cultura e do turismo, bastando, para tanto, copiarmos as boas práticas desses locais”, explicou Freire, ao destacar que há uma expectativa de crescimento desses setores já nos próximos meses em Manaus.
O presidente do Concultura, Tenório Telles, fez um relato esclarecedor de quanto a municipalidade e a sociedade têm sofrido com o não aproveitamento da Lei de Incentivo à Cultura, um setor que gera renda e, principalmente, salva vidas.
“São oito anos de existência de uma lei que foi concebida para promover a cultura e incentivar a atividade artística na cidade de Manaus, mas que em razão de entraves burocráticos, não se efetivou com resultados benéficos à sociedade. Vamos trabalhar para mudar e melhorar a operacionalização da lei, pois com isso evitaremos que os talentos da periferia não mais sejam perdidos, visto que tantos jovens são capturados pelo tráfico que ceifa vidas diariamente”, relatou.
O interesse da iniciativa privada e a transversalidade das ações pelas secretarias municipais foram diretrizes citadas pelo secretário da Manauscult, Alonso Oliveira. “Temos uma chance de reverter uma situação cruel vivida pelos centros de arte e cultura da periferia de Manaus. O projeto Farol do Conhecimento como polo irradiador de conhecimento e arte, e essa lei revitalizada pode ser a solução”, afirmou.
Segundo Clécio Freire, a partir dessa análise da lei haverá uma estimativa do incremento sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que impacta no segmento cultural. “Estamos saindo da maior crise sanitária do mundo e vamos realizar estudos com nossa equipe, para termos uma expectativa econômico-financeira para o cenário que se avizinha, diante do que teremos para o mundo, o país, e principalmente para a cidade de Manaus”.
O empresário do setor de logística Júlio Lopes e o contador Jânio Campos, representando quatro empresas do setor de serviços, participaram da reunião levando suas dúvidas e se colocando à disposição para atuarem em prol dos setores de cultura e turismo, utilizando o incentivo da lei.
“Os empresários não têm dificuldades em aderir à lei, mas as dúvidas quanto às implicações e conflitos, conforme a interpretação da legislação, têm impedido que muitos investimentos sejam aplicados na cultura, no turismo e nas atividades da economia criativa”, explicou o contador.
As dúvidas iniciais foram tiradas pelo subsecretário de Receita da Semef, Erivelton Leal, que aproveitou a oportunidade para esclarecer alguns pontos obscuros, que têm provocado essas interpretações de conflito entre lei e regulamentações, e deu nova perspectiva de incentivos às empresas e atividades desenvolvidas no Centro Histórico de Manaus.
“Se a gente conseguir fazer o cotejo desses três elementos: de uma Lei de Incentivo à Cultura, da Lei de Incentivo às startups, e a Lei de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento, vamos fomentar e ganhar muito mais velocidade na ocupação do Centro Histórico”, concluiu Leal.
