TJAM participa de ações de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Foto: TJAM
A Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas (Coij/TJAM), o Ministério Público Estadual (MPE/AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM) lançam nesta sexta-feira (14/05) uma ação de sensibilização como parte da campanha “Maio Laranja”, alusiva ao “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Esta data foi instituída pela Lei Federal n.º 9.970/00 e é celebrada no País em 18 de maio.
Em razão da pandemia, as ações de sensibilização serão realizadas por meio das redes sociais das três instituições, com a participação de magistrados (as), promotores (as) de justiça e defensores (as) públicos (as) que, em vídeos, abordarão a importância do tema; a necessidade de envolvimento de toda a sociedade na prevenção e no combate a esse tipo de crime; reforçando, ainda, os canais disponíveis para denúncias – como é o caso do Disque 100 e dos Conselhos Tutelares.
A coordenadora da Infância e da Juventude do TJAM, desembargadora Joana Meirelles, explica que, também para marcar a adesão do Tribunal de Justiça do Amazonas à campanha anual de conscientização, desde a última terça-feira (12/05) a fachada da sede do Poder Judiciário Estadual – o edifício Arnoldo Péres, no Aleixo – está iluminada na cor laranja. “O nosso objetivo é reforçar a mensagem de que qualquer pessoa pode fazer parte da rede de proteção às crianças e aos adolescentes, evitando que estes sejam submetidos a situações de violência e exploração sexual, situações que violam gravemente os seus direitos”, frisa a coordenadora da Coij.
No dia 18 de maio, às 14h, a desembargadora Joana Meirelles participará da abertura da Mesa-Redonda também alusiva ao Maio Laranja, evento online promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Amazonas (OAB/AM) com o apoio da Coij/TJAM.
O evento terá transmissão pelo canal do TJAM na plataforma YouTube e contará com a participação, como debatedoras, das juízas titulares da 1.ª e da 2.ª Varas Especializadas em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, Patrícia Chacon e Articlina Guimarães, respectivamente. Mediada pela vice-presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB/AM, Cristine Botelho, a mesa-redonda terá ainda como convidadas a titular da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), delegada Joyce Coelho; e a coordenadora do Instituto de Assistência a Crianças e Adolescentes Santo Antônio (Iacas), Amanda Cristina, representando a sociedade civil.
“A campanha ‘Maio Laranja’ é imprescindível diante da gravidade desse tema. É importante conscientizar que é dever de todos nós; da família; da sociedade e do Estado proteger as crianças e os adolescentes”, ressalta a desembargadora Joana Meirelles.
As juízas Articlina Guimarães e Bárbara Folhadelha, da 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, também estão participando de lives promovidas em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, com abordagens voltada para professores e outros profissionais da educação.
“Muitos casos de violação são identificados pelos educadores. É nesse ambiente que várias vítimas costumam encontrar um meio para expor a situação de violência a que estão sendo submetidas, por isso é importante que professores, pedagogos, psicólogos e outros profissionais da escola estejam atentos a sinais e sintomas apresentados pelas vítimas e também estejam aptos a ajudar essas crianças e adolescentes”, observa a juíza Articlina Guimarães.
Em outra ação, a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), atendendo a um pedido da Coij, vai promover um curso no segundo semestre deste ano voltado aos profissionais da rede de proteção e também a professores do Estado e do Município de Manaus com o objetivo de reforçar as orientações relacionadas ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ao ligar para o Disque 100, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, a pessoa interessada em fazer uma denúncia passa pelo atendimento eletrônico e, após selecionar a opção desejada, é encaminhada para um atendente, que registra a ocorrência e a envia aos órgãos de proteção competentes. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia (incluindo sábados, domingos e feriados) e as ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita de aparelho fixo ou móvel. Segundo dados do relatório anual desse serviço (2019), a violência sexual contra crianças e adolescentes é a quarta maior causa de denúncia no Disque 100.
