O MPAM busca manter a integridade do processo de sobras de vacina ocorrido diariamente ao final dos trabalhos de vacinação. Foto: Divulgação/MPAM
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes, titular da 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (58ª PRODHSP), instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para fiscalizar e acompanhar a utilização das sobras de vacinas em frascos multidoses nos postos de vacinação contra a Covid-19 em Manaus.
“Expedi ofício à Secretaria (Secretaria Municipal de Saúde – Semsa) solicitando que encaminhe a esta Promotoria, semanalmente, as informações atualizadas concernente às sobras de vacinas contra Covid-19 e sua destinação”, explicou a promotora de Justiça.
A partir das informações recebidas, o MPAM fiscalizará a utilização das sobras de vacinas nos termos da Nota Técnica nº 001/2021–Divim/Devae/SUBGS/Semsa, que orienta aos profissionais sobre a utilização das sobras de vacina em frascos multidoses nos postos de vacinação contra a Covid-19.
Com isso, o MPAM busca manter atualizadas as informações sobre o processo de vacinação executado pelo município de Manaus e manter a integridade do processo de sobras de vacina ocorrido diariamente ao final dos trabalhos de vacinação.
Na Nota Técnica, há recomendação para que os agentes de saúde, no horário vespertino, realizem a abertura dos frascos multidoses de imunobiológicos, moderando ao número de usuários presentes, e que duas horas antes do encerramento do funcionamento dos postos de vacinação a abertura dos frascos seja condicionada ao número mínimo de seis por pessoas do grupo prioritário.
Os profissionais de saúde também devem manter, obrigatoriamente, o registro diário do número de sobras no livro de ocorrência do posto de vacinação e na cautela de devolução de vacinas.
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