Os atos já estão disponíveis nos cartórios do estado e evitam que empresários precisem dar entrada em processos junto à Receita Federal. Foto: Divulgação
Por meio de parceria firmada entre a Associação dos Notários e Registradores do Amazonas (Anoreg/AM) e a Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), os cartórios do estado passam a oferecer serviços de registro e emissão de inscrições municipais, alvarás de licenciamento, além da emissão de CNPJ. O projeto integra as serventias à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim), sistema gerido pela pasta do Estado.
Os atos já estão disponíveis nos cartórios do estado e evitam que empresários precisem dar entrada em processos junto à Receita Federal. Na prática, a população amazonense pode realizar abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas nos cartórios, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia.
“Mais uma vez, os cartórios demonstram sua importância. É a constatação de que nós podemos contribuir para o desenvolvimento social e econômico das comunidades mais distantes, e essa parceria chega para promover a formalização de negócios, fortalecendo esse sistema no nosso estado”, disse o presidente da Anoreg/AM, Marcelo Lima Filho.
O presidente da entidade lembrou, ainda, que no dia 10 de dezembro de 2020, o Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Manaus (AM) realizou o primeiro deferimento eletrônico de um CNPJ por meio da RedeSim. “Após o procedimento piloto bem-sucedido, cartórios da capital e do interior do Amazonas foram cadastrados no sistema”, explicou.
Serviços em Manaus
Para solicitar os serviços em Manaus, os empresários devem procurar um dos dois Cartórios de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica disponíveis. Já no interior do estado, a população pode procurar o cartório da comarca do seu município. “Com a assinatura do acordo, estamos oferendo aos cidadãos mais agilidade e segurança aos tipos de registros formalizados nos cartórios amazonenses. Temos trabalhado continuamente para simplificar os processos, tanto na Jucea quanto com nossos parceiros”, disse a presidente da Jucea, Maria de Jesus Lins.
Procedimento para DBE
Para deferimento do Documento Básico de Entrada (DBE), deverão ser apresentadas as seguintes informações:
Da serventia é necessário
1. Nome da serventia – município (ex. Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do município);
2. Titular da serventia;
3. CPF do(a) titular;
4. Endereço completo da serventia;
5. Número do CNPJ;
6. Número do C.N.S. do Conselho Nacional de Justiça;
7. E-mail da serventia.
Da pessoa responsável para acessar o sistema e fazer os deferimentos
1. Nome completo;
2. Número de CPF;
3. E-mail;
4. Município;
5. Cargo;
As informações acima deverão ser enviadas para os contatos [email protected] e [email protected]. Após isso, será feito o cadastro do cartório e do usuário, com a criação de um login e senha de acesso ao sistema, que terá as informações sobre cadastro e deferimento do DBE.
A Anoreg/AM acompanhará o cadastro e fornecerá orientações do início ao fim do deferimento.
Por Marcos Santos
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