URGENTE: Governo endurece decreto com medidas restritivas. Polícia fechou estabelecimentos não essenciais (foto). Agora tem multa
O Governo do Estado fez, nesta segunda (25/01), um aditamento ao decreto original que estabeleceu novas medidas contra a pandemia de coronavírus. A Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) e o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) estão autorizados a aplicar advertência e multa diária de até R$ 50 mil, a pessoas jurídicas que desobedecerem ao Toque de Recolher de 24 horas.
A multa pode ser duplicada a cada reincidência, diz o adendo ao Decreto. E a punição pode chegar a “embargo e/ou interdição de estabelecimentos”.
Os cidadãos que tiverem ciência de desobediência podem comunicar à Polícia Civil, “que adotará as medidas de investigação criminal cabíveis, bem como de aplicação das penalidades”.
Todas as medidas são válidas para o Amazonas inteiro, capital e interior.
O endurecimento acontece depois de um primeiro dia de vigência da medida, em que os descumprimentos ocorreram em toda a cidade. A Polícia Militar fechou diversos estabelecimentos, por toda a cidade. Ruas também foram interditadas, para impedir a circulação de veículos. O trânsito permanecia, praticamente, como o de um dia normal.
O número de casos comprovados de infecção por coronavírus, o risco de nova falta de oxigênio e o período prolongado de internação dos doentes de Covid-19 estão entre os fatores que levaram às novas medidas.
O aditivo também preenche um vazio do decreto original, quanto ao funcionamento dos postos de combustíveis. O horário de funcionamento desses estabelecimentos fica restrito ao período das 6h às 18h.
O novo documento volta a destacar que os dispositivos não necessitam de ato normativo, entrando em vigor na data da publicação. O Diário Oficial do Estado, como vem acontecendo durante toda a pandemia, deve rodar edição eletrônica extra para fazer o ato entrar em vigor de imediato.
O decreto original foi emitido no dia 23/01 e tem validade até o dia 31/01. O aditivo estabelece o mesmo período de vigência das normas do endurecimento ocorrido nesta segunda (25/01).
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