A Prefeitura de Manaus divulgou a lista de todos os vacinados no Município de Manaus até 24/01/2021, às 17h17. Foto: Divulgação
Em cumprimento a decisão judicial, nos autos do Processo n° 1000984-67.2021.4.01.3200, da 1° Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou a lista de todos os vacinados no Município de Manaus até 24/01/2021, às 17h17.
A lista estará sendo diariamente atualizada, até conclusão do processo de vacinação. A prefeitura informa que não tinha divulgado a lista de vacinados devido as restrições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18). A prefeitura disse ainda que não houve vacinação no dia 24/01, para que pudesse se adequar aos termos da decisão judicial.
Ontem (23/1), a juíza federal Jaíza Maria Pinto Fraxe, determinou que a Prefeitura de Manaus divulgue diariamente, até as 22h, em seu sítio na internet, a relação das pessoas vacinadas até as 19h do dia respectivo, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao Prefeito Municipal, no valor de R$ 100 mil.
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