
O decreto leva em consideração o crescimento no quantitativo de contaminações diárias e internações de pacientes com Covid-19 em Parintins. Foto: Reprodução
A Prefeitura de Parintins revogou os parágrafos 1 e 2 do artigo 1º do Decreto Municipal nº 104/2020 – PGMP, em resposta à Recomendação Nº 13/2020 da Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Os trechos do decreto retiravam o toque de recolher no município nos dias 24 e 31 de dezembro.
A retomada do toque de recolher no Natal e Réveillon foi decretada pelo Município por meio do Decreto Municipal Nº 107/2020-PGMP, publicado nesta quarta-feira (23).
O decreto leva em consideração o crescimento no quantitativo de contaminações diárias e internações de pacientes com Covid-19. A medida visa prevenir a proliferação do novo coronavírus durante as datas festivas deste fim de ano.
Decreto nº 107-2020-PGMP – Revoga §§ 1º E 2º Do Art. 1º Decreto 104
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