Maus Caminhos sob risco. Todas as decisões podem ser anuladas para julgamento da Justiça estadual

O sonho de todos os acusados no desvio de R$ 300 milhões a R$ 500 milhões da saúde do Amazonas está mais perto de se realizar. Eles são os implicados na Operação Maus Caminhos. Em sessão online realizada ontem (01/12), na 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), foi concedido habeas corpus ao ex-secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo. Ele alega, desde o início, que a verba desviada não é federal e por isso a Polícia Federal (PF), Ministério Público Federal (MPF) e Justiça Federal não poderiam investigar ou julgar os acusados.

“Em tese, disse um especialista ouvido pelo portal, tudo precisa voltar ao Amazonas. Caberá ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM) decidir se apresenta novamente denúncia. E à justiça estadual o julgamento.

A 3ª Turma do TRF1 é presidida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso e integrada por Ney Bello e Mônica Sifuentes. Relatora, Sifuentes votou contra a anulação. Maria do Carmo e Ney Bello derrubaram o voto dela. Foi a 42ª sessão da turma.

A Operação Maus Caminhos condenou, em diversos processos, o médico Mouhamad Moustafá como principal envolvido no desvio de recursos. Também prendeu o ex-governador José Melo e duas ex-primeiras-damas do Estado Edilene Oliveira e Nejmi Aziz. Evandro Melo, irmão do ex-governador cassado e dos mais proeminentes da gestão demitida pela Justiça, também foi preso. Afonso Lobo estava entre os secretários presos.

 

Processo

O processo da Maus Caminhos ainda tem um longo caminho. O MPF deve recorrer da decisão do TRF1. A própria turma julga embargos declaratórios. Depois o mérito de possível recurso vai ao plenário. Terminada essa fase, caso o TRF1 não devolva a competência federal, o processo chega ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pode ir até ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso alguma parte entenda que houve prejuízo constitucional.

Só depois de “transitado em julgado” é que o processo volta ao Amazonas e “começa tudo de novo”.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) consideraram a verba federal. A tese principal dos acusados é que todo o dinheiro recebido pela saúde vai para o Fundo Estadual de Saúde. Fica impossível distinguir o que é de origem estadual ou federal.

Maria do Carmo, doente, confirmou o voto em menos de dois minutos. Uma assessora lembrou que faltava confirmar. Veja: