TCE bloqueia contas de Humaitá por conta de desmandos do prefeito Herivaneo (foto)
O atual prefeito de Humaitá, Herivaneo Vieira, candidato à reeleição, teve as contas bloqueadas por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão, do conselheiro Josué Filho, foi publicada na edição do Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM, sexta-feira (23/10).
A denúncia foi feita pela Associação Transparência Humaitá. Herivâneo teria criado um programa de distribuição de dinheiro, chamado de “Vale Gás”, sem autorização da Câmara Municipal. A implicação eleitoral parece clara, uma vez que o prefeito é candidato à reeleição.
A Prefeitura também deixou de pagar parcelas de um acordo com a Amazonas Energia, por débitos superiores a R$ 8 milhões. E está impedida de obter certidões negativas da Receita Federal, diante de débitos com o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
Os tributos e encargos do INSS estariam sendo recolhidos, regularmente, dos funcionários municipais, mas não estariam sendo rerpassados para a previdência. O rombo nas futuras aposentadorias do funcionalismo é superior a R$ 3,7 milhões. O ato configura Improbidade administrativa.
O Programa de Erradicação à Pobreza Vale Gás também é citado na denúncia, apresentada ao TCE-AM e ao Ministério Público Eleitoral.
A decisão de Josué Filho é pela imediata suspensão do Programa de Erradicação à Pobreza Vale Gás. Também suspende as operações financeiro-orçamentárias que ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e que possam refletir na gestão futura.
Humaitá, no Alto Rio Madeira, fica mais próxima da capital de Rondônia, Porto Velho, que de Manaus, capital do Amazonas. Está ligado à capital rondoniense pela rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho). O trecho entre os dois Municípios é asfaltado e uma ponte sobre o rio Madeira facilita os deslocamentos.
O Município é considerado uma das maiores fontes de agronegócios do Amazonas. Tem campos naturais, propícios à pecuária, e as terras mais férteis do Estado.
Veja, abaixo, os documentos que revelam a situação precária das finanças de Humaitá e o descaso legal do prefeito:
TCE-diario-decisao-n°2402-de-23-de-outubro-de-2020
Processo-Camara-Amazonas-Energia
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