Arsepam constata cerca de 200 irregularidades no transporte hidroviário intermunicipal no Amazonas. Foto: Divulgação/Arsepam
A gência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) informou que constatou cerca de 200 irregularidades no transporte hidroviário intermunicipal no Estado. Desde março, quase 5.400 abordagens já foram realizadas e 25 multas foram aplicadas pela instituição.
Oito meses após a publicação do Decreto Estadual nº 42.087, que restringiu a situações de urgência e emergência os serviços de transporte hidroviário e rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros, a agência realizou mais de 5 mil fiscalizações nas embarcações que partem dos portos Ceasa, Roadway e de pontos de embarque localizados na feira da Manaus Moderna.
A Arsepam informou que, desde o dia 20 de março, realiza ações diárias relacionadas ao cumprimento das regras contra a proliferação da Covid-19. Segundo a instituição, a partir de julho, mês de retomada do serviço, “diversas penalidades administrativas já foram aplicadas com direito a ampla defesa”.
Desde março, Arsepam realiza ações diárias relacionadas ao cumprimento das regras contra a proliferação da Covid-19.. Foto: Divulgação/Arsepam
Entre as principais irregularidades constatadas se destacam o descumprimento da limitação da capacidade das embarcações, estabelecida em 40% para ferry boats e navio motores e 60% para lanchas rápidas.
Cerca de 200 irregularidades registradas pela reguladora, em parceria com agentes da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS) e a Delegacia Fluvial (Deflu), geraram 59 notificações e 25 multas de até R$ 10 mil.
De acordo com a Arsepam, os deslocamentos fluviais intermunicipais de cargas ou passageiros nunca foram regulados, o que constantemente gera diversos empecilhos e dificuldades aos usuários, como a discrepância do valor das tarifas e a falta do seguro contra acidentes, por exemplo. “Tais exigências serão regulamentadas após a publicação do Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria da Arsepam, que já tramita na Assembleia Legislativa (ALEAM), desde o ano passado”, informou a instituição.
A agência reguladora disponibiliza o WhatsApp (98408-1799) 24 horas por dia para sanar e dúvidas e receber denúncias sobres os serviços de transporte fluvial, rodoviários e gás canalizado regulados pela Arsepam.
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