Fiscalização apura irregularidades em loja de assistência de notebooks em Manaus

A fiscalização apurou 17 reclamações registradas no Reclame Aqui, 26 ocorrências policiais e 52 processos judiciais por crimes contra o consumidor. Foto: Divulgação/PC–AM

A Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon) realizou, nesta sexta-feira (7/8), a operação ‘Indiferença da Assistência’. A abordagem ocorreu em uma empresa de assistência de computadores, notebooks e celulares, na avenida Jornalista Humberto Calderaro Filho, Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus. Segundo a Polícia Civil do Amazonas(PC-AM), a fiscalização apurou 17 reclamações registradas no Reclame Aqui, 26 ocorrências policiais e 52 processos judiciais por crimes contra o consumidor.

O delegado Eduardo Paixão, titular da Decon , detalhou que as denúncias dos consumidores são sobre descumprimento de prazo na entrega dos serviços, descaso no atendimento, recusa em estornar prejuízo dos clientes e, ainda, não emissão de nota fiscal. Houve aumento dessas denúncias na Decon, o que chamou a atenção da equipe policial.

Durante a fiscalização, mais quatro clientes reclamaram das práticas no local. As autoridades os auxiliaram a formalizar as denúncias na Decon.

O delegado Eduardo Paixão informou que, durante abordagem e revista no local, os órgãos identificaram infrações, como uso de CNPJ inativo, não emissão de nota fiscal, falta do Código do Consumidor (CDC), ausência do número de telefone dos órgãos no balcão de atendimento e falta dos alvarás do Corpo de Bombeiros.

Segundo o delegado, a empresa foi autuada e terá prazo de cinco dias para se adequar ou será lacrada diante da quantidade de infrações. Os responsáveis pelo estabelecimento responderão a inquérito policial.

“Reforçamos que promessas não cumpridas, uso de CNPJ inativo e não emissão de nota fiscal, configuram crime do CDC, fraude no comércio e sonegação fiscal. Consumidores devem formalizar reclamações e demandar o prejuízo na justiça cível”, explica Paixão.

A fiscalização contou com o apoio da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Procon-Manaus), Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBM/AM).

A Decon está localizada na rua Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado, zona Sul de Manaus. Os telefones para contato são (92) 3214-2264 e 99962-273.