Defensoria realizou reuniu com Comitê de Crise de Humaitá, na terça-feira. Foto: Divulgação/DPE-AM
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) no Polo do Madeira defende que o município de Humaitá decrete lockdown por, pelo menos, uma semana, para conter o avanço da Covid-19. O órgão também defende a efetiva fiscalização de medidas de restrição na cidade. Até esta quarta-feira (24/6), Humaitá registra 582 casos do novo coronavírus e cinco mortes provocadas pelo vírus.
A DPE defendeu o lockdown na cidade em uma reunião realizada na terça-feira (23/6), com o Comitê de Crise do município para discutir a necessidade de prorrogação das medidas restritivas. Para o órgão, o isolamento total e obrigatório deve se estender de uma semana a 15 dias no município.
No dia 8 de junho, a Defensoria expediu uma recomendação para a efetiva fiscalização dos decretos municipais relativos às medidas de prevenção à Covid-19 e a restrição de circulação de pessoas, além da tomada de outras providências, sob pena de necessidade de se estabelecer medida de lockdown.
Durante a reunião de terça-feira, segundo o defensor público Newton Lucena, representantes da Secretaria Municipal de Saúde informaram que não há nenhum aparelho respirador livre para qualquer cidadão em Humaitá e que, no momento, há que se escolher quem vive e quem morre. Diante da informação do setor de saúde, a Defensoria manifestou sua preocupação e ressaltou que a decisão sobre a implantação de medidas restritivas depende de um ato político e não jurídico.
A recomendação da Defensoria é para que seja analisada tecnicamente a viabilidade de uma medida de lockdown pelo prazo de uma semana a 15 dias (funcionamento somente dos serviços extremamente essenciais), para que haja possibilidade de haver leitos vagos nos próximos dias e que, paralelo a isso, haja inicialmente um movimento expressivo dos órgãos municipais (corpo efetivo) no sentido de promover uma campanha pública de conscientização da população.
Após a campanha de conscientização da população, a Defensoria recomenda que o município de Humaitá crie leis e medidas de fiscalização pelos órgãos públicos com multas para as empresas e população que descumprirem os decretos. “Não adianta ter decretos somente para ‘inglês ver’, sem a correspondente efetividade e cumprimento deles”, pontuou o defensor.
A Defensoria também recomenda um estudo e realização em série de testes rápidos para a população para que se analise o cenário macro. Durante a reunião, a DPE-AM informou que a Universidade Federal do Paraná (UFPR) está iniciando o fornecimento de testes rápidos de baixo custo para a venda (R$ 10), bem como a Universidade de São Paulo (USP), respiradores (cerca de R$ 300), devendo, entretanto, ser estuda a viabilidade da aquisição.
Caso as medidas não sejam acatadas pelo município, o defensor e defensoras do polo Defensoria de Humaitá solicitaram que ao menos se cumpra a recomendação quanto à restrição de horários. Na recomendação expedida no dia 8 de junho, a DPE-AM recomendou a restrição total de circulação de pessoas entre 16h e 6h, no perímetro urbano e rural, ressalvado o trânsito para atividades essenciais, de saúde e de segurança, para atendimento médico de urgência e compra de medicamentos, além dos servidores encarregados de fiscalização, bem como pra entrega de gêneros alimentícios e farmacológicos na modalidade delivery.
Na ocasião, o órgão recomendou, ainda, que durante esse período, os estabelecimentos essenciais, restaurantes e padarias, distribuidoras de água e gás, produtos agropecuários e pet shop (produtos para animais domésticos), mantenham funcionamento exclusivamente interno, com portas fechadas, para fins de venda por entrega em domicílio.
A recomendação foi assinada pelas defensoras Gabriela Andrade, Natália Saab, Stéfanie Sobral e pelo defensor Newton Lucena, que compõem o Polo da Defensoria no Madeira.
Durante a reunião, o defensor Newton Lucena ressaltou que há pesquisas apontando para uma segunda onda da pandemia entre julho e agosto. Em Manaus, segundo a Universidade Federal do Amazonas (Ufam), caso o comércio seja reaberto, haverá novo pico mais severo de casos e óbitos; que países como China e Estados Unidos vêm determinando medidas severas de circulação, que a cidade vizinha Porto Velho decretou lockdown de uma semana e que tudo isso deveria ser observado por Humaitá. Porto Velho, capital de Rondônia, faz fronteira com Humaitá.
Até esta terça-feira, Humaitá contabilizava 17 pessoas internadas, 200 em tratamento domiciliar, 28 em tratamento em unidade de acolhimento e 338 recuperados.
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