MEC suspendeu pagamento de parcelas do Fies. Foto: Divulgação
Em razão da pandemia de Covid-19, o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) autorizou a suspensão das parcelas dos contratos de financiamento estudantil concedidos com recursos do Fies. O estudante que tiver interesse em suspender as parcelas deverá se manifestar junto ao banco até 31 de dezembro.
A medida vale para casos que estejam na fase de utilização, carência ou amortização, durante o estado de calamidade pública.
A resolução foi publicada nesta segunda-feira (25/5), no Diário Oficial da União (DOU). A medida está prevista na Lei nº 13.998/2020, sancionada neste mês pelo presidente Jair Bolsonaro.
A suspensão vale para os contratos que estavam em dia antes da decretação do estado de calamidade pública, reconhecido em 20 de março, e será retroativa às parcelas que não foram pagas desde então.
Está permitida a suspensão de duas parcelas para os contratos em fase de utilização ou carência (referente aos juros trimestrais para contratos feitos até o 2º semestre de 2017) e de quatro parcelas para os contratos em fase de amortização, dos estudantes que já concluíram o curso. O governo federal poderá prorrogar esses prazos.
De acordo com a resolução, as parcelas suspensas serão incorporadas ao saldo devedor do contrato do estudante.
Fonte: Agência Brasil
