CPI da Saúde aprovada na Aleam investigará cinco governadores, de Omar a Wilson Lima

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) instaurou, oficialmente, nesta quinta-feira (14/5), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades na saúde do estado no período de 2011 a 2020. Nesses nove anos, o Estado foi governado por Omar Aziz, José Melo, David Almeida, Amazonino Mendes e o atual governador, Wilson Lima.

O autor da propositura inicial foi o deputado estadual Delegado Péricles (PSL), que agora é presidente da CPI. A comissão foi validada após contabilizar as oito assinaturas necessárias. Assinaram o documento os parlamentares: Delegado Péricles, Sinésio Campos (PT), Wilker Barreto (Podemos) e Dermilson Chagas (Podemos), Serafim Correa (PSB), Felipe Souza (Patriota), Fausto Jr. (PRTB) e Josué Neto (PRBT). O deputado Fausto será o relator.

“A soma de assinaturas necessárias para a CPI é considerada por mim uma decisão de extrema importância do Legislativo, principalmente se considerarmos o momento crítico que temos vivenciado na saúde do nosso estado. É sinal claro de que atentamos para o que de fato fomos eleitos: lutar pelos direitos da população, pela boa gestão, pela correta utilização do dinheiro público”, afirmou o deputado autor, Delegado Péricles.

De acordo com Péricles, a pandemia com alta taxa de mortalidade evidenciou a urgente necessidade de transparência por parte da atual gestão e, de igual forma, fiscalização sobre o início do caos. “A CPI vai atuar desde a origem do caos, lá atrás por meio de organizações criminosas na saúde do Amazonas, até o atual momento de superfaturamentos, descentralização de atendimentos, hospitais lotados e sem estrutura adequada, números assustadores de óbitos e avanço incontido do coronavírus. Hoje o parlamento realizou o seu papel. Hoje teremos a transparência necessária sobre cada valor destinado à saúde. Impediremos que qualquer porcentagem seja desviada ou utilizada de forma inadequada. Estamos falando de vidas. Não poderíamos mais assistir a tudo sem tomar ação efetiva sobre isso”, continuou o deputado.

Péricles entrou com pedido de CPI ainda no último dia 30 de abril. Desde a apresentação, o parlamentar tem trabalhado junto aos deputados quanto à necessidade de atuação do parlamento sobre a questão da saúde. Neste período, o parlamentar acatou, ainda, pedido de ampliação do período de investigação da CPI, a pedido de outros parlamentares: da proposta inicial de atuar sobre a verba direcionada e utilizada pelo Amazonas neste momento de pandemia, a comissão chega à sua instauração tendo como objeto momentos diferenciados de gestões anteriores do executivo.

O presidente da Aleam, deputado Josué Neto (PRTB), destacou que a CPI da Saúde tem um prazo certo de 120 dias e se destina a apuração de fato determinado que é a suspeita de malversação de recursos públicos da saúde. “Para a instalação da CPI, a presidência deve se limitar a apreciar requisitos formais previstos na Constituição. Com o efeito entendo que a CPI atende os requisitos formais. Acolho e defiro o requerimento da CPI da Covid-19 e da Saúde do Estado do Amazonas”, disse o parlamentar.

O requerimento

De acordo com documento assinado pelos oito deputados, a CPI tem como fato a falta de transparência e suspeita de malversação de recursos públicos, além do superfaturamento de preços e pagamentos a empresas sem qualificação adequada para desempenhar serviços pela gestão atual da crise sanitária e econômica do Amazonas. O pagamento de dívidas anteriores com recursos destinados ao combate ao Covid-19 também está entre o objeto motivador do pedido. Os inúmeros escândalos anteriores à atual gestão foram motivo de aditamento do pedido, ampliando o poder de fiscalização também para anos anteriores, tendo como justificativa de que o caos atual não pode ser considerado culpado por erros passados, mas também não pode justificar atos de sua responsabilidade como se fossem resultado de antigas gestões.