Tribunal de Contas afirmou que 9 prefeitos ainda não prestaram contas de 2019 e prazo termina nesta quinta. Divulgação/TCE-AM
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) informou que nove prefeitos de municípios do Amazonas ainda não começaram o envio da prestação de contas anual do ano de 2019. O prazo termina 23h59 desta quinta-feira (30/4). Os prefeitos e os outros gestores, que totalizam 26 gestores, correm o risco de serem considerados inadimplentes, caso não façam o envio do material digitalmente..
Segundo o TCE, outros 15 gestores também deixaram a prestação de contas para a última hora. O envio deve ser feito por meio do sistema E-Contas. Com isso, os gestores públicos evitam a ‘negativação’ junto ao Tribunal de Contas do Estado.
O órgão destacou que os nove prefeitos são possíveis candidatos à reeleição. Até o meio dia desta quinta-feira (30), um total de 302 gestores públicos já havia enviado a prestação. Outros 37, entre eles o Governo do Estado, Secretaria de Estado Fazenda e a Representação do Governo em São Paulo, tinham iniciado envio e os técnicos do TCE aguardavam a finalização.
Segundo o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, a sociedade deve acompanhar quem entregou a prestação de contas de 2019 e, pois informou ao TCE como gastou o dinheiro público durante o ano passado. Ele relembrou que prorrogou o prazo de entrega para colaborar com os gestores públicos, mas a prorrogação era apenas para ajudar com a adimplência junto ao tribunal.
“Muitos gestores acabaram se acomodando, achando que o TCE iria prorrogar o prazo novamente, mas se enganaram. Ressalto que os gestores que usaram corretamente o dinheiro público e guardaram as documentações, conforme orienta o tribunal, não precisam de mais tempo. Basta enviar e ficar quite. Os eleitores precisam abrir o olho exatamente para os que não mandaram e questionar o porquê da inadimplência”, comentou o presidente.
Caso os 26 gestores não enviem a prestação de contas no prazo, eles deverão ter as contas tomadas, ser multado no julgamento da respectiva prestação, ser considerado revel e ainda ter o nome incluído na listagem que pode ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para abertura de inquérito civil ou, se achar conveniente, o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa por parte do MPAM.
De acordo com o TCE, a Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) continua tirando dúvidas dos gestores que estão dificuldades com o envio da prestação de contas. As solicitações podem ser feitas pelo e-mail [email protected] e pelos números de telefone 3301-8118 ou 3301-8119. O órgão destacou que o serviço de ajuda e orientação da Setin começou em fevereiro.
Um manual digital foi disponibilizado e pode ser acessado por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427.
Confira a lista das prefeituras e instituições que ainda não deram início ao envio e correm o risco de inadimplência:
Câmara Municipal de Guajará
Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari – CAESC
Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM
Fundação Amazonas de Alto Rendimento
Fundação Centro de Controle de Oncologia – FCECON
Fundo de Apoio aos Pequenos Negocios Produtivos do Município de Maués – FUNPEQ
Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos – FAPEN
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU
Fundo Municipal de Habitação – FMH
Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB
Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga
Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
Prefeitura Municipal de Borba
Prefeitura Municipal de Lábrea
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Prefeitura Municipal de Maraã
Prefeitura Municipal de Nhamundá
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá
Prefeitura Municipal de Urucurituba
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – SEMDEC
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Uarini – SAAE
