06/AGO 2026
Jornalista responsável: Marcos Santos

Conselho Federal de Medicina estabelece critérios e condições para uso da cloroquina

Publicado em 23 de abril, 2020

Foto: Edson Aquino/ Secom

O Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiu, nesta quinta-feira (23/4), parecer em que reforça o entendimento de que não existem “evidências sólidas” da confirmação do efeito da cloroquina e da hidroxicloroquina na prevenção e tratamento de pacientes com Covid-19. No documento, a entidade também estabeleceu critérios e condições para uso da medicação.

Nesta quinta, o presidente da autarquia, Mauro Ribeiro, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro. Na saída, ele disse que é possível a prescrição do medicamento em situações específicas. “O que estamos fazendo é dando ao médico brasileiro, dentro da sua autonomia profissional, o direito de utilizar a droga, em decisão compartilhada com o paciente. É uma autorização, mas não recomendação”, explicou o médico.

O ministro da Saúde, Nelson Teich, também participou da reunião, que ocorreu no Palácio do Planalto. Na ocasião, Ribeiro apresentou o parecer do CFM e os critérios e condições para a prescrição da hidroxicloroquina em pacientes com o novo coronavírus.

Segundo o médico, a entidade é guiada pela ciência e não há nenhum ensaio clínico ou evidência científica forte que aponte o benefício ou sustente o uso da droga para o tratamento de Covid-19. A droga é indicada para doenças como malária, lúpus e artrite.

“No entanto, existem estudos observacionais, que têm pouco valor científico, mas são importantes. E baseado nisso, o CFM liberou o uso da hidroxicloroquina para os médicos brasileiros”, disse. “Não podemos desprezar essa informação nesse momento. Diante dessa doença devastadora a opção foi dar um pouco mais de valor ao aspecto observacional de vários médicos sérios, que têm usado essa droga e relatado bons resultados. Em outra situação, o CFM não liberaria o uso da droga, a não ser em caráter experimental”, explicou.

De acordo com o médico, a droga pode ser administrada em três situações de casos confirmados de Covid-19: para o paciente com sintomas leves, na fase inicial da doença, desde que descartada influenza, H1N1 ou dengue; na segunda fase, com sintomas mais severos, quando o paciente procura o hospital; e para o paciente em situação crítica, já entubado e internado em terapia intensiva, com lesão pulmonar e inflamação sistêmica.

Nesse último caso, o uso é compassivo, “por compaixão”, quando não há possibilidade terapêutica.

Pesquisas

Riberio destacou que não há indicação da cloroquina para uso preventivo e que, em todas as situações apresentadas, deve haver autorização do paciente ou da família para o seu uso. “É uma decisão compartilhada e o médico é obrigado a explicar para o paciente que não existe nenhuma evidência de benefício do uso da droga e que a droga pode também ter efeitos colaterais importantes”, disse.

A expectativa do conselho é que em cerca de dois meses já haja algo “mais palpável” para o tratamento de covid-19, já que, segundo Ribeiro, há mais de 500 ensaios clínicos sendo estudados hoje por grandes cientistas em todo mundo. “E o CFM, junto com algumas entidades médicas e sociedades de especialidades, vamos estar atentos e a qualquer momento podemos modificar as nossas orientações para os médicos do Brasil”, disse.

Segundo o presidente do CFM, o que existe hoje no mundo para o enfrentamento ao novo coronavírus, baseado nas experiências de diversos países, é a prevenção por meio da higienização e do afastamento social das pessoas. O médico frisou, entretanto, que não compete ao CFM estabelecer o momento ideal de se acabar com o afastamento social.

Protocolo

O presidente Bolsonaro vem defendendo a possibilidade de tratamento de Covid-19 com hidroxicloroquina desde a fase inicial da doença, segundo ele, após ouvir médicos, pesquisadores e chefes de Estado. O governo federal chegou a zerar o imposto de importação cobrado pelo medicamento.

No final de março, o Ministério da Saúde passou a adotar a prescrição da droga para casos graves de pacientes internados com o novo coronavírus. Entretanto, na época, o então ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse que a indicação da hidroxicloroquina como protocolo de tratamento para Covid-19 deveria partir das entidades médicas.

Nesta quinta-feira, Ribeiro explicou que compete ao CFM deliberar sobre as drogas e procedimentos para uso no Brasil. Os protocolos clínicos de atendimento ficam a cargo das sociedades de especialidades e da Associação Médica Brasileira.

Parecer nº 4/2020 do CFM, sobre o uso da hidroxicloroquina está disponível na página da entidade.

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