Mouhamad Moustafá é condenado a mais 11 anos de prisão por desvios da Saúde no AM

O empresário Mouhamad Moustafá foi condenado a mais 11 anos de prisão por desvios de recursos da área da Saúde no Amazonas. A nova sentença, assinada pela juíza federal Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, saiu na última segunda-feira (13/4). Moustafá é um dos acusados pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) na operação ‘Maus Caminhos’. Segundo o órgão, o grupo criminoso chefiado por ele desviou dinheiro público da Saúde do estado.

Além de Moustafá, a nova decisão judicial condenou, ainda, Priscila Marcolino Coutinho, Paulo Roberto Galácio e Jenniffer Naiyara Yochabel Rufino. De acordo com a juíza Ana Paula Serizawa Silva Podedworny, por 17 vezes, Moustafá cometeu peculato, entre os dias 7 de maio de 2014 e 25 de julho de 2014, “provocando aos cofres públicos um prejuízo total de R$ 4.701.886,30”.

Conforme a sentença, por meio de provas colhidas pela Controladoria Geral da União (CGU) é possível afirmar que o Instituto Novos Caminhos (INC), “de forma graciosa e sem contraprestação comprovada de forma lícita”, remeteu valores à empresa Total Saúde, 17 ocasiões. As remessas totalizaram R$ 4.701.886,30.

De acordo com a Justiça Federal, a Total Saúde, cujo controle societário pertencia a Jennifer Naiyara da Silva, era uma das principais fornecedoras de serviços ao INC. No entanto, fiscalização da Controladoria Geral da União (CGU) não conseguiu encontrar nenhum instrumento contratual entre as duas empresas.

A justiça afirma que, ao comparar notas fiscais e demais documentos fornecidos pela Total Saúde com as transferências bancárias feitas pelo INC à empresa, a CGU apurou “que existiriam transferências de valores sem a devida contraprestação em serviços, comprovadas através de emissão de nota fiscal”.

“Neste sentido, foi apurado pela CGU a existência de dezessete transferências bancárias do INC à Total Saúde, realizadas entre maio e julho de 2014, as quais totalizariam R$ 4.701.886,30”, diz trecho da sentença.

Total Saúde

Para a justiça, embora não fosse sócio da Total Saúde, Moustafá detinha controle administrativo da empresa por meio de procuração outorgada por Jennifer Naiyara da Silva. Segundo a Justiça Federal, documentos que constam no processo provam que duas procurações públicas, feitas no dia 9 de maio de 2013, davam amplos poderes ao empresário para, por exemplo, abrir e movimentar contas bancárias da Total Saúde, representá-la diante de órgãos públicos e participar de processos licitatórios.

“Desta forma, é possível dizer que o acusado detinha o poder de gestão sobre a referida empresa, tendo, por meio da procuração outorgada, a faculdade de realizar sua movimentação financeira e mesmo autorizar saques e transferências bancárias, além de celebrar contratos com outros órgãos públicos e organizações sociais”, afirma a juíza federal.

Peculato

A justiça diz que os fatos revelam que houve crime de peculato, na modalidade desvio, cometido de forma continuada. “A origem dos valores remetidos ao INC era pública, oriunda do Sistema Único de Saúde – SUS. E, conforme a conduta denunciada pelo MPF, os valores foram desviados de forma a favorecer terceiros ao invés de ser usado na sua destinação, que era prover os serviços à época geridos pelo INC”, explica a decisão, ao tipificar o crime.

Com base nas investigações, a Justiça Federal afirma que Moustafá era o líder da organização criminosa que gravitava em torno do INC. “Nesta condição, era o principal receptor dos valores desviados dos fornecedores do INC, seja por superfaturamento, seja pelo pagamento por serviços que nunca foram prestados”.

Na sentença assinada na última segunda-feira, o empresário foi condenado a uma pena de 11 anos e oito meses de reclusão e 450 dias-multa. “Determino o valor de cada dia-multa em cinco vezes o valor do salário mínimo vigente à época dos fatos”, escreveu a juíza.

A justiça determinou o cumprimento da pena em regime fechado. “O réu encontra-se preso em razão da quebra das medidas cautelares impostas quando da concessão da liberdade provisória a si deferida. Mesmo com tornozeleira eletrônica, continuou a manter contato com outros corréus, apesar de determinação judicial proibindo expressamente tal contato”, diz a sentença. “Permanece, dessa forma, o risco à ordem pública, pois o acusado ainda responde a inúmeras ações penais em decorrência das fases seguintes da investigação, tenta interferir na investigação e instrução dos processos e é incapaz de obedecer às determinações judiciais”, completa o texto.

A juíza condenou Mustafá a ressarcir os danos causados, no valor de R$ 4.701.886,30, “acrescidos de atualização monetária, de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal”.

Os outros condenados

Nessa sentença, além de Moustafá, foram condenados Priscila Marcolino Coutinho, Paulo Roberto Galácio e Jenniffer Naiyara Yochabel Rufino.

Priscila Marcolino Coutinho foi condenada sete anos e seis meses de reclusão e 250 dias-multa. Paulo Roberto Galácio teve pena final estipulada em seis anos e oito meses de reclusão e 150 dias-multa. Jenniffer Naiyara Yochabel Rufino foi condenada a um ano de reclusão e 20 dias-multa.

Galácio, Priscila e Jenniffer também foram condenados ao ressarcimento dos danos.

Maus Caminhos: entenda o caso

De acordo com o MPF-AM, o nome do caso, ‘Maus Caminhos’, é uma referência ao nome da entidade Instituto Novos Caminhos (INC), utilizada pelo grupo criminoso para viabilizar a maior parte dos desvios e fraudes envolvendo recursos da Secretaria de Saúde do Amazonas. “Assim como ocorreu com a Operação Lava Jato, embora a investigação tenha ganhado diferentes nomes a cada nova fase, o nome inicial se consagrou”, informa o órgão ministerial.

A Operação Maus Caminhos é a investigação de corrupção com maior volume de recursos públicos, agentes públicos da alta cúpula envolvidos e número de fases de desdobramentos já conduzida pelos órgãos de fiscalização e controle no Amazonas. O valor preciso dos desvios praticados pela organização criminosa ainda não foi definido, devido ao fato de que há frentes da investigação ainda em aberto, mas estima-se que ultrapasse a casa dos R$ 100 milhões.

Os fatos que deram origem à investigação policial foram apurados a partir de provocação do Ministério Público Federal (MPF) que, após responsabilizar na Justiça o ex-secretário de Estado da Saúde Wilson Duarte Alecrim, servidores e a direção do Hospital Santa Júlia Ltda. também por irregularidades em contratos na saúde pública estadual, pediu à Controladoria-Geral da União (CGU) apurações mais amplas sobre a aplicação de recursos pela Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (Susam).

A primeira fase da operação, deflagrada em setembro em 2016, identificou e prendeu os líderes e principais agentes do grupo que desviou milhões em recursos públicos destinados à pasta de saúde no Amazonas, por meio de contratos firmados com o governo do Estado para a gestão de três unidades de saúde em Manaus, Rio Preto da Eva e Tabatinga, feita pelo INC, instituição qualificada como organização social.

A organização criminosa identificada, nesse primeiro momento, tinha como líder principal o médico e empresário Mouhamad Moustafa. “Ele contava ainda com a atuação de uma gerente para os negócios escusos de suas empreitadas e de outros funcionários de suas empresas que exerciam importantes funções administrativas no esquema, além de um grupo de quatro empresas por meio das quais conseguia reverter parte do dinheiro desviado por meio de contratos superfaturados de volta para si”, informou o MPF, ao explicar o caso.