Foto: Arquivo
Está tramitando na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei nº 666/2019 que torna obrigatória a instalação de câmeras no interior dos veículos de transporte escolar. Caso o projeto seja aprovado, vans e ônibus de transporte escolar terão de instalar câmeras de vídeo no interior dos veículos em todo o Estado.
Segundo o autor do projeto, deputado Felipe Souza (Patriota), o projeto prevê que as imagens registradas deverão ser armazenadas por período não inferior a 180 dias pela entidade pública ou instituição privada responsável pelo transporte. E determina que tais imagens só estejam disponíveis para a autoridade policial ou judiciária encarregada de investigação ou de processo penal, o que se dará mediante requerimento nos termos da lei.
Em sua justificativa, o parlamentar argumenta que os usuários do transporte escolar são, em sua maioria, crianças entre dois e 10 anos de idade, e que não possuem maturidade para denunciar maus-tratos, ou até mesmo, abusos de velocidade dos proprietários de vans.
“Sabemos que existe muita irregularidade no transporte escolar, por isso acredito que com a câmera será feito o controle desse transporte. Crianças são muito frágeis e podem sofrer danos irreparáveis em caso de acidentes”, afirmou Felipe Souza.
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