O vereador Diego Afonso é o autor da proposta. Foto: Robervaldo Rocha- Dircom/CMM
Tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o projeto de lei 375/2019 que determina que atividades de higiene e limpeza das partes íntimas de crianças da educação infantil, creches e escolas da rede municipal sejam feitas apenas por mulheres.
O projeto, de autoria do vereador Diego Afonso (PDT), foi deliberado na sessão plenária desta segunda-feira (2) e encaminhado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa Legislativa.
Diego Afonso explica que reservar exclusividade de atividades como banhos, trocas de fraldas, roupas e auxílio para usar o banheiro para profissionais do sexo feminino não constitui discriminação. Ele ressalta que o objetivo do projeto é proteger as crianças. “O profissional do sexo feminino tem mais afinidade para cuidar de uma criança e traz um sentimento de segurança maior para os pais”, destaca.
O vereador ressalta que no Ensino Fundamental, quando necessitarem de auxílio para usar o banheiro, as crianças serão acompanhadas exclusivamente por profissionais do sexo feminino.
De acordo com o parlamentar, os profissionais do sexo masculino que, na data da publicação desta lei forem responsáveis pelos cuidados íntimos com as crianças, serão reaproveitados em outras atividades compatíveis com o cargo que ocupam, sem sofrer prejuízos em sua remuneração.
No primeiro semestre deste ano, foram presas 84 pessoas por crimes que tiveram como vítimas crianças ou adolescentes, de acordo com a Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), da Polícia Civil. Do total de prisões, 61 foram em flagrante e 23 em cumprimento de mandados solicitados judicialmente e cumpridos durante operações policiais.
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