O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou na última segunda-feira (11) o projeto de lei obriga estabelecimentos comerciais a fornecer cadeiras de rodas motorizadas e não motorizadas para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida na capital amazonense.
A proposta, de autoria do vereador Isaac Tayah (DC), foi encaminhada para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Segundo o parlamentar, o projeto prevê que o número de cadeiras motorizadas a serem disponibilizadas deverão seguir princípios constitucionais, por exemplo, estabelecimentos como hipermercados, supermercados, shopping centers e centros comerciais, com área superior a 800 m², e as Galerias com mais de 30 Box, deverão ter pelo menos uma cadeira. E, no mínimo, duas cadeiras para os locais acima de 5.000 metros.
Isaac Tayah destacou que o objetivo do projeto é dar mais autonomia às pessoas com deficiência, permitindo mais mobilidade e acessibilidade. “No momento em que alcançarmos a verdadeira inclusão, o fato de uma pessoa sofrer um acidente e transformar-se num portador de deficiência significará apenas que suas aptidões mudaram e que ela deve adequar-se a uma nova condição de vida, e também repleta de oportunidades”, esclarece.
Treinamento
O vereador ressalta que os estabelecimentos deverão manter funcionários treinados na operação dos equipamentos facilitadores de locomoção pessoal, para efeito de instrução aos clientes e usuários sobre o funcionamento do equipamento e auxílio às pessoas portadoras de necessidades especiais na realização de suas compras, quando for necessário.
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