Foto: Divulgação/TCE
A Prefeitura de Parintins tem até dois anos para acabar com o lixão da cidade, que fica a 369 quilômetros a leste de Manaus. O prazo está no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), na noite desta segunda-feira (21).
Conduzido pelo relator das Contas de Parintins, conselheiro Mario de Mello, o documento foi assinado pela presidente do TCE, Yara Lins dos Santos; pelo coordenador de ações ambientais da Corte de Contas, Júlio Pinheiro; pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Barroso; e pelo diretor-presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente, além do próprio relator.
O documento foi assinado na abertura da 16ª Semana Nacional de Ciências e Tecnologia com a presença de 5 mil pessoas, entre estudantes, professores e membros da sociedade.
Metas
Em 13 cláusulas, o TAG estabelece prazos à prefeitura para a adoção de medidas compensações e a criação de aterro sanitário próprio, baseado na Lei de Resíduos Sólidos, entre elas a adoção imediata, em 60 dias, de medidas de remediacões no bairro Djard Vieira, totalmente prejudicado com o lixão a céu aberto; a implantação de Projeto de Coleta Seletiva e ainda a construção de um aterro sanitário, sob a supervisão do Ipaam e do Departamento de Auditoria Ambiental (Deamb/TCE).
A conselheira-presidente do TCE, Yara Lins dos Santos, parabenizou o conselheiro Mario de Mello pela proposição do TAG e a prefeitura de Parintins pela adoção de medidas para solucionar um problema antigo na cidade. “Hoje, com a assinatura deste TAG, podemos dizer que estamos dando um grande passo, uma vez que a prefeitura está se comprometendo em solucionar o armazenamento e a destinação dos resíduos sólidos, conforme prevê a legislação. Peço a população que adotem práticas que protejam o nosso meio ambiente”, disse.
Ao falar aos presentes, o conselheiro Mario de Mello, relator do TAG, relembrou que o descumprimento “às normas existentes é considerado um crime gravíssimo contra o meio ambiente, onde os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano, conforme prevê a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais”. Ele ressaltou que a “responsabilidade pela produção consciente e o descarte adequado de resíduos sólidos é de responsabilidade de todos e que as medidas tomadas hoje definirá o futuro”.
Ciente de todas as discussões para a formalização do TAG, o prefeito Bi Garcia informou que a prefeitura já está mobilizando para solucionar a questão do lixão da cidade.
Novo local
A prefeitura já tem o novo local para a instalação do aterro sanitário da cidade: a Região do Macurani, onde serão seguidos todas as orientações prevista na Lei Nacional de Resíduos Sólidos.
Segundo o prefeito Bi Garcia, a área do aterro foi aprovada pelo Ipaam e pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e nele todos os itens observados no TAG serão seguidos.
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