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A Prefeitura de Manaus resolveu prorrogar por mais 90 dias o prazo de vigência da Intervenção Financeira nos Contratos de Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo Urbano. A decisão foi publicada na edição do último dia 18 de outubro do Diário Oficial de Manaus (DOM).
Para prorrogar o período de intervenção, a Prefeitura levou em conta decretos já publicados e ofício subscrito pelo interventor do Sistema de Transporte Coletivo, Francisco Bezerra.
Em agosto de 2019, o prefeito Arthur Virgílio Neto assinou o decreto de controle financeiro dos recursos obtidos pelas empresas de ônibus de Manaus. À época, o prefeito disse: “quem paga agora sou eu. E eu não quero pagar a dono de ônibus nenhum, a não ser depois do último trabalhador ter recebido o salário a que lhe faz jus”.
Recursos
O decreto direciona os recursos oriundos da aquisição de vale-transporte, passe estudantil e qualquer cartão inteligente (smart card) utilizados no Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) e de uso no transporte coletivo da cidade diretamente para uma conta bancária da Prefeitura de Manaus.
A gestão dos recursos está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), com a supervisão do interventor Francisco Bezerra e do diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Manoel Paiva. Os recursos creditados na referida conta bancária da prefeitura só serão liberados mediante prévia validação da Controladoria Geral do Município (CGM).
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