População LGBT pode registrar ocorrências em delegacia especializada em Manaus

População LGBT pode registrar ocorrências em delegacia especializada em Manaus. Foto: Divulgação

A população LGBT passou a contar, este ano, com uma unidade policial específica para registro de ocorrências em Manaus. É a Delegacia Especializada em Ordem e Política Social (Deops), da Polícia Civil, que ficou responsável por atender os casos logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho, que reconheceu os crimes de ódio contra orientação sexual e identidade de gênero, estabelecendo punições com base na Lei de Racismo (Lei 7.716/1989).

População LGBT

Até o momento, a unidade policial não registrou nenhum caso de homofobia, segundo a delegada titular, Catarina Torres. “Qualquer tipo de caso, só não homicídio, pode ser registrado na Deops em razão da condição sexual”, disse.

Além da Deops, é possível registrar as ocorrências em qualquer Distrito Integrado de Polícia (DIP). Mas a recomendação é que as vítimas procurem a unidade especializada, que fica na avenida Pedro Teixeira, Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus. O funcionamento é das 8h às 17h.

Crime de violência

Nos casos de crimes de violência doméstica, enquadrados na Lei Maria da Penha, contra transexuais e travestis, as vítimas podem se dirigir às Delegacias Especializadas em Crimes Contra a Mulher, segundo a delegada Débora Mafra. Este ano, até agosto, dois casos foram registrados, e uma das vítimas possui medida protetiva.

Demais casos de violência doméstica envolvendo o público LGBT podem ser registrados em qualquer unidade policial. A Deops fica no prédio da Delegacia-Geral da Polícia Civil, localizada na avenida Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.