Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O vice-presidente do Conselho Diretor do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco, defendeu nesta quarta-feira (18), em audiência pública na Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC), a importância do Fundo Amazônia. O fundo é voltado à captação de doações para prevenção, combate ao desmatamento e conservação das florestas no bioma Amazônia.
A controvérsia sobre a gestão do Fundo Amazônia ganhou destaque após a Noruega e a Alemanha, responsáveis pela maior parte das doações, anunciarem a suspensão dos repasses ao governo brasileiro, em agosto, em razão do aumento do desmatamento na floresta brasileira.
Capobianco ressaltou que não é exagerado dizer que a ameaça ao fundo constitui “crime de lesa-pátria”. “Pela primeira vez, o sistema conseguiu captar a fundo perdido na Amazônia R$ 1,8 bilhão em ações prioritárias nas três esferas de poder. Hoje esse fundo está completamente em risco”, lamentou.
O representante do Instituto Democracia e Sustentabilidade lembrou que a grande elevação do desmatamento, verificada a partir de 2003, e suas consequências levaram o País a se preocupar com sua responsabilidade pelo desmatamento em face de outros países. “Ficou explicitado que o desmatamento era responsável por 70% das emissões de carbono do País. Esses dados são preocupantes até hoje”, observou.
Capobianco definiu a criação do Fundo Amazônia como uma das mais bem-sucedidas negociações internacionais do País. Para ele, as contribuições voluntárias para combate ao desmatamento respeitam a autonomia, a soberania e a decisão política do País, considerando que o conselho gestor do fundo tem maioria de membros indicados pelo governo. Ele sugeriu que o fundo passe a ter um painel de especialistas para avaliar projetos e emitir relatórios.
Restrições
Capobianco manifestou preocupação com a possibilidade de restrições internacionais aos produtos brasileiros como resposta ao aumento de queimadas, desmatamento e destruição de povos indígenas, e argumentou que, nesse aspecto, a suposta postura nacionalista do governo contra interferência estrangeira na Amazônia acaba resultando contra os interesses do País.
Ele sublinhou que a alocação de dinheiro para a Amazônia atende a prioridades por meio de projetos monitorados com auditoria independente. Porém, acrescentou, o fundo constitui “contribuição adicional” às ações do governo, mas a crise econômica levou a um desvio de concepção e os recursos passaram a ser usados por órgãos públicos federais.
Agência Senado
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