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A bancada federal do Amazonas se reuniu nesta quarta-feira (18), logo após o relatório da PEC 110/2019, que trata da Reforma Tributária, ser apresentada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os parlamentares discutiram formas de blindar a Zona Franca de Manaus (ZFM) no novo modelo tributário que deve ter aprovado para todo o Brasil.
De acordo com o coordenador do Comitê de Assuntos Tributários e Estratégicos do Amazonas (Cate), Nivaldo Mendonça, o relatório apresentado ontem (18) no Senado já prevê regra de exceção para a Zona Franca de Manaus, mas precisa de ajustes. “Ele precisa de alguns ajustes para garantirmos, além da competitividade das empresas, a receita do Estado. O texto de hoje não garante a receita do Estado”, explicou Mendonça.
Segundo o senador Omar Aziz (PSD), coordenador da bancada, para garantir que a receita fique no Estado é necessário que a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja cobrada na origem, e não no destino, como está previsto atualmente no texto da PEC110/2019. “O trabalho agora é em cima do ICMS, para que, no Amazonas, seja cobrado na origem, e não no destino, como nos demais estados”, destacou o senador.
O deputado federal Marcelo Ramos (PL) disse que o grupo, que tem se reunido com frequência para debater a ZFM em 2019, discutiu propostas de emendas e ajustes à PEC. O objetivo é mesmo manter as vantagens comparativas do modelo Zona Franca.
Estados unidos
No último dia 11 de setembro, secretários de Fazenda de todo o país entregaram aos presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, a proposta de reforma dos estados. O texto mantém o tratamento tributário diferenciado à Zona Franca de Manaus.
Elaborada no âmbito do Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda (Consefaz), a proposta recebeu a chancela dos governadores no início deste mês, após discussão e elaboração de proposta conjunta dos estados, com intensa participação do Amazonas por meio do Cate.
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