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Até o mês de agosto, o Brasil registrou 1.577 formalizações de motorista de aplicativo como Microempreendedor Individual (MEI). Segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), ao se tornar MEI, o motorista tem cobertura previdenciária e emissão de nota fiscal. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira (29).
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a alteração da resolução 140, de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Simples Nacional.
Os motoristas de aplicativos estão descritos na categoria de outros transportes rodoviários de passageiros não especificados. Com isso, como MEI, o profissional tem direito à cobertura previdenciária com auxílio-doença, aposentadoria por idade ou invalidez e auxílio-maternidade, entre outros.
Ao se tornar um Microempreendedor Individual, os profissionais pagam mensalmente um imposto fixo de R$ 54 e podem abrir conta corrente empresarial.
O faturamento máximo da categoria é de R$ 81 mil anualmente, o que equivale a ganhos mensais de R$ 6.750.
Primeiro motorista MEI
O primeiro motorista de aplicativo cadastrado como MEI no Brasil é Marcelo Pereira de Souza, 42 anos. Ele deixou de ser CLT em janeiro deste ano, após sair da empresa em que trabalhava com guinchos. Com isso, aderiu à profissão de motorista de aplicativo.
Marcelo sentiu falta de ter direitos amparados, já que, como CLT, tinha diversos benefícios, entre eles o auxílio ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a contribuição previdenciária. Se formalizar como MEI, portanto, foi a forma que ele encontrou para retomar seus direitos enquanto trabalhador.
Marcelo foi o primeiro motorista de aplicativo a aderir ao programa: apenas 17 minutos após o lançamento dessa oportunidade, se tornou o mais novo microempresário individual de aplicativo do Brasil.
“Eu não gosto de dar motivo para trabalhar errado. Um exemplo é quando, no aplicativo com o qual atuo, exigiram vistoria do veículo. Fui informado e rapidamente corri para fazer. Quando vi a oportunidade de abrir a MEI como motorista de aplicativo, pensei: por que não fazer? É um benefício meu”, diz Marcelo.
Além de motorista de aplicativo, Souza também se formalizou como habilitado a fazer transporte de passageiros, de carga e reboque. “Desde jovem trabalho com cargas, então consegui abranger as atividades que posso exercer. Hoje, porém, o aplicativo é meu ganha-pão”, destacou.
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