O projeto que proíbe as homenagens é do vereador Diego Afonso. Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Homenagens a pessoas que tenham sido condenadas pela Justiça em Manaus por crimes como corrupção podem ser proibidas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 255/2019, em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta é do vereador Diego Afonso (PDT), que também é membro da Comissão de Ética da CMM. Para Diego Afonso, o PL objetiva restringir as premiações à meritocracia nas questões da ética, moral, dignidade e justiça.
“Devemos homenagear pessoas de ilibada reputação, que tenham contribuído com o seu trabalho para tornar a sociedade mais justa, respeitando o estado que regulamenta o direito e as normas fundamentais do cidadão”, declarou o vereador.
Segundo o PL, fica proibida a concessão de homenagens a pessoas julgadas e condenadas pela Justiça por atos de improbidade ou crime de corrupção, no âmbito do Município de Manaus. Incluem-se na vedação de homenagens, a denominação de ruas, avenidas, praças, pontes, viadutos, passagens subterrâneas, conjuntos habitacionais, escolas, teatros, centros de saúde, centros desportivos, centros sociais e quaisquer outras edificações ou logradouros públicos.
Caso o município já tenha homenageado pessoas condenadas, os nomes serão reavaliados pela Câmara Municipal de Manaus e as concessões revogadas. A prefeitura também deverá, em doze meses, encaminhar à Casa o levantamento de bens públicos com nome de condenado e, desta forma, alterar a denominação.
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