Foto: Agnaldo Oliveira/MP
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou, nesta terça-feira (23), à Amazonas Energia que restabeleça o fornecimento de energia elétrica aos municípios de Iranduba e Manacapuru dentro de 48 horas. A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Otávio Gomes, da 51ª Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon), depois da visita à Usina de Flores, que estava desativada e que está sendo transportada para uma área do município de Iranduba (a 27 quilômetros a sudoeste de Manaus).
A medida tem o objetivo de suprir a necessidade de geração de energia elétrica para as duas cidades que sofrem com o desabastecimento de energia há quatro dias.
“É de urgentíssima prioridade o restabelecimento do serviço de geração de energia elétrica. O serviço pelo Código do Consumidor tem que ser contínuo. O artigo 22 do CDC diz que os serviços essenciais devem ser permanentes. É claro que a empresa tem responsabilidade fundamental em relação a isso”, disse Otávio Gomes.
Escala
A recomendação também estabelece que, caso não seja normalizado integralmente o fornecimento de energia elétrica no prazo indicado, a empresa elabore e divulgue a escala de fornecimento de energia, por bairro ou comunidade e período atendido, como também implemente um setor de resolução extrajudicial responsável exclusivamente pelo atendimento dos clientes que sofreram prejuízos devido ao rompimento do cabo subaquático, ao menos até que a grande demanda seja atendida.
A empresa deve, ainda, apresentar um plano de redundância para o sistema de fornecimento de energia para Iranduba e Manacapuru que, atualmente, consiste no fornecimento de energia por meio de cabo submerso no curso do rio.
Boletins
O MP recomenda, ainda, que a Amazonas Energia emita boletins informativos duas vezes por dia à população afetada pela paralisação do fornecimento de energia, dando conta de prazo para seu restabelecimento ou momentos de necessidade de interrupção para manutenção do sistema e que seja realizada audiência pública na cidade de Iranduba, a fim de dar publicidade às providências de contingenciamento adotadas até o presente momento.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa do Consumidor liderada pelo promotor Otávio Gomes é composta pelo deputado estadual João Luiz, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam) e pelo defensor público geral do Estado do Amazonas (DPE-AM) Rafael Barbosa. O Procon Amazonas também participou do processo de verificação das medidas tomadas pela Amazonas Energia.
Os órgãos verificaram o processo de montagem dos geradores e religação da energia que ainda ocorre de forma gradativa e não é suficiente para a normalização da situação nos municípios, onde já são registrados prejuízos para a população, que tem perdido alimentos, e para o comércio, que também tem sofrido com a paralisação do fornecimento.
Comitê
Rafael Barbosa sugeriu que a empresa atenda aos pedidos e perdas dos consumidores com a criação de um comitê de avaliação de prejuízos e indenização, antecipando processos de judicialização.
“Não queremos saber como eles vão restabelecer a energia. Queremos que restabeleçam sob pena de entrarmos com uma ação coletiva contra a empresa. O melhor caminho para sanar os prejuízos é se antecipando a uma negociação”, disse o defensor público geral.
Restabelecimento gradativo
Só quando estiver com capacidade total em pleno funcionamento, a usina reutilizada, que está migrando de Flores, em Manaus, para Iranduba, vai poder gerar energia suficiente para atender a necessidade das duas cidades.
Por enquanto, dos 40 megawatts previstos para Iranduba e 20 megawatts para Manacapuru, apenas 13 megawatts estavam sendo gerados e distribuídos, nesta terça-feira.
O diretor de operação da capital da Amazonas Energia, engenheiro Eduardo Xerez, explicou que os geradores estão sendo religados, mas há muita instabilidade e quedas frequentes que estão sendo contornadas para que a geração chegue logo à população local. “Nós estamos recomendando às olarias que não religuem suas máquinas para que tudo o que esteja sendo gerado abasteça, exclusivamente, a população”, disse o engenheiro.
Moradores de dois conjuntos habitacionais, o residencial Maria Zeneide e Bela Vista, fecharam o acesso ao município em protesto ao desabastecimento de energia.
Inquérito
As Promotorias de Justiça de Manacapuru instauraram um inquérito civil para investigar os motivos da interrupção no fornecimento de energia elétrica na cidade, o que acontece desde a sexta-feira.
Assinado pelos três titulares das Promotorias, o procedimento foi aberto no dia 22, pela persistência do problema, que constitui não apenas uma violação ao direito dos consumidores manacapuruenses à continuidade da prestação dos serviços públicos, mas também tem causado muitos problemas aos domicílios, comércios, indústrias e mesmo à prestação de serviços públicos como a segurança pública, a saúde e a educação.
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