Mais 10 postos são notificados por não reduzirem preço da gasolina

Foto: Divulgação/Semdec

Dez postos de combustíveis das zonas Norte e Leste foram notificados nesta terça-feira (18) durante uma ação da Prefeitura de Manaus por não reduzirem o preço da gasolina, após anúncio da Petrobras de diminuição no valor do combustível nas refinarias. Os estabelecimentos devem apresentar justificativa no prazo de 48 horas, informou a Prefeitura de Manaus nesta quarta (19).

A equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), responsável pela ação, analisou durante a operação as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, antes e depois da redução do preço pela estatal.

“Estivemos ao longo do dia com a nossa equipe de fiscalização nas ruas, autuando os postos de combustíveis, pelo fato da redução ainda não ter chegado às bombas, fato que é claramente ilegal. Já estamos elaborando outras formas de atuação para que seja cumprida a redução praticada pela Petrobras, e iremos autuar todos os postos e distribuidoras da cidade”, informou o secretário-interino da Semdec, Rodrigo Guedes, que acompanhou as visitas aos postos de gasolina e distribuidoras.

Segundo Guedes, a Semdec já tem várias notas fiscais de distribuidoras que reduziram o preço e outras que estão reduzindo. “Então não há nenhum argumento legal que justifique a manutenção do preço alto”, ressaltou.

Preço alto

No último dia 11, a Petrobras anunciou a segunda redução no mês de junho no valor da gasolina, o que desencadeou a ação. Porém, até o momento ainda não foi verificado o reajuste nas bombas dos postos de combustível em Manaus, e o consumidor segue pagando uma média de R$ 4,59 pelo litro da gasolina, diz Guedes.

Ação judicial 

A próxima medida, segundo o secretário-interino da Semdec, é acionar a Justiça. “Pretendemos entrar na Justiça com pedido de condenação, com multas severas e restabelecimento do preço razoável”, informou Guedes, que também ressaltou que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é vedada a elevação de preços que não seja justificada pelo respectivo aumento dos custos de atividade, considerando uma prática abusiva.

Denúncias

A Semdec presta serviços de orientação e defesa dos interesses dos consumidores. O órgão está à disposição dos cidadãos e dos consumidores para receber reclamações e denúncias de abusos praticados por fornecedores de produtos ou serviços.