Foto: Danilo Melo/Aleam
A Sessão Plenária desta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) foi marcada por discursos relacionados à crise no sistema penitenciário do Estado, que registrou 55 mortes de detentos entre domingo (26) e segunda-feira (27).
Dermilson Chagas (PP) reconheceu positivamente o fim do contrato do Governo do Estado com a Umanizzare, empresa responsável por seis presídios do Amazonas, mas foi enfático em afirmar que isso não resolve a crise no sistema prisional. “A revisão do contrato não é o suficiente e não traz solução no combate ao crime. Alguém tem de se responsabilizar por isso. A inteligência falhou, a segurança falhou e a segurança precisa de muito mais investimento”, apontou.
Em aparte, o deputado Serafim Corrêa (PSB) concordou com o posicionamento, lembrando que em dois anos houve mortes e pelas mesmas razões e, com isso, “a empresa mostra que não tem competência para tal responsabilidade”.
Da mesma forma, Dr. Gomes (PRP) reforçou que o Governo já decidiu pela não renovação do contrato e que o Estado vai investir na segurança, no segmento de inteligência e tecnologia da comunicação, mas também reconheceu que pode haver a necessidade de prolongar o contrato por mais alguns dias enquanto durar o processo de licitação.
Para Wilker Barreto (PHS), com o valor de R$ 500 milhões de contrato com a Umanizzare seria possível fazer um concurso público para agente penitenciário.
Ainda sobre o contrato com a Umanizzare, o deputado Álvaro Campelo (PROGRESSISTA) lembrou que a crise no sistema prisional vem de longa data. “Nenhum dos governos anteriores romperam o contrato, dizer que o governo não está fazendo nada é uma injustiça. Essa crise penitenciaria não é exclusividade do Governo do Amazonas e existe no Brasil inteiro”, disse.
Felipe Souza (PATRI) comentou que a resolução do problema não pode ser feita de imediato e Belarmino Lins (PP) frisou que a ruptura do contrato pode ter consequências em virtude da descontinuidade dos serviços e que não pode ser resolvida “num passe de mágica”.
Em pronunciamento, a deputada Dra. Mayara (PP) manifestou solidariedade às famílias dos detentos mortos e sugeriu divisão de responsabilidade pela gestão dos presídios. “Acredito que se dividíssemos as responsabilidades, teríamos mais sucesso do que concentrar todos os serviços nas mãos de uma única empresa”, sugeriu.
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