Foto: Aguilar Abecassis/CMM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) têm dez dias corridos para apresentarem emendas ao Projeto de Lei 160/2019, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2020). O prazo foi aberto após aprovação, nesta terça-feira (28), do parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) ao PL.
Segundo o Regimento Interno da CMM, o prazo é de cinco dias, contudo, de acordo com o presidente da Casa Legislativa Municipal, vereador Joelson Silva (PSDB), ficou decidido entre os parlamentares que o prazo seria estendido. “Para que todos possam ter a oportunidade de apresentar as emendas com tranquilidade”, justificou o presidente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o documento que norteia a elaboração da proposta orçamentária de Manaus para o exercício financeiro de 2020. A LDO determina as metas de resultado primário e nominal, margem de expansão das despesas de caráter continuado, limites para as renúncias de receitas e outros limites fiscais.
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