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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei 056/2017 que obriga clínicas geriátricas, casas de repousos e instituições privadas destinadas ao atendimento de idosos a instalar sistemas de monitoramento por câmeras de vídeo. O projeto segue para sanção do prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto.
Segundo a vereadora Glória Carratte (PRP), autora do projeto, o objetivo é permitir que familiares ou responsáveis legais pelos idosos possam acompanhar as atividades dos mesmos, em tempo real. O projeto estabelece ainda, que as imagens só poderão ser disponibilizadas a terceiros, mediante ordem judicial.
“É preciso criar mecanismos de proteção e assegurar aos idosos que se encontram de forma vulnerável, menores possibilidades de serem vítimas de pessoas inescrupulosas”, ressalta.
Segundo dados apresentados pela Delegacia Especializada em Crimes Contra o Idoso (CECCI), a cada quatro horas, são registrados crimes contra pessoas idosas. No ano de 2018, foram atendidas 2.536 ocorrências de violação contra idosos. Entre os casos mais comuns estão injúria, perturbação da tranquilidade, ameaça e apropriação de bens.
Glória Carrate destacou que a proposta pretende coibir a violência física, psicológica ou sexual contra idosos nos referidos estabelecimentos. O PL também determina que as instituições afixem cartazes avisando sobre o sistema de monitoramento com câmeras de vídeo.
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