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O Benefício de Prestação Continuada (BPC) será um dos temas principais da audiência pública sobre a reforma da Previdência, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no próximo dia 13 de maio.
Marcada para às 9h, no auditório Belarmino Lins, a audiência foi proposta pelo deputado estadual Dermilson Chagas (PP) e tem como convidados o presidente da comissão especial que analisa a reforma da Previdência na Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PR), e o senador Omar Aziz (PSD).
Segundo dados do Ministério da Economia, o déficit da Previdência chegou a R$ 195,2 bilhões em 2018. A despesa com o BPC foi de R$ 55 bilhões. A reforma da Previdência, segundo especialistas, é necessária para evitar que, num futuro próximo, o Brasil não tenha condições de pagar aposentados e pensionistas do País.
BPC
Uma das propostas da equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro é a mudança no pagamento do BPC. Pela reforma da Previdência, o benefício, hoje pago a partir dos 65 anos e no valor de um salário mínimo, seria antecipado para os 60 anos, mas com o valor de R$ 400. A proposta prevê que, quando o beneficiário completar 70 anos, volte a receber um salário mínimo. O benefício é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos.
“Essa discussão sobre a redução desse benefício é muito importante pra levar esclarecimento à toda sociedade, principalmente no interior do Estado, onde muitos amazonenses dependem do BPC. Como é que fica daqui pra frente a vida dessas pessoas? Como fica a regra de transição?”, afirma Dermilson Chagas.
O grande objetivo da audiência, segundo o deputado estadual, é discutir as mudanças para evitar que os amazonenses, que hoje dependem da Previdência, sejam prejudicados.
Para o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), existem questões no texto da reforma que punem os mais pobres. “E este é um ponto com o qual nós somos intransigentes, não concordamos. A verdadeira reforma terá de equilibrar o sistema, e não desequilibrar a vida, de uma vez por todas, daqueles que podem menos”, destaca.
O BPC e a aposentadoria rural são os dois temas que mais têm sido discutidos pelos parlamentares nos Estados brasileiros, na Câmara Federal e no Senado. O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos, inclusive já havia dito que acha “muito difícil o governo superar a posição assumida pelos partidos de centro”, quanto à mudança no BPC.
Mudanças
A mudança de idade para aposentadoria é outro item proposto. A Nova Previdência, como foi batizada a reforma pelo governo Bolsonaro, propõe idade mínima para que os trabalhadores possam se aposentar: 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. Para ter acesso ao benefício, será preciso atingir ainda 20 anos de contribuição previdenciária. Regras de transição estão previstas para quem está no mercado de trabalho e contribui com a Previdência.
Além de criar regras para idade mínima e tempo de contribuição, a Nova Previdência mudará as alíquotas de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pessoas com renda de um salário mínimo terão uma contribuição menor que a atual: em vez de 8% sobre o salário, a alíquota será de 7,5%. Para os trabalhadores com carteira assinada que ganham mais que um salário, as alíquotas da proposta serão progressivas, chegando a 14%.
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