Foto: Marcelo Araújo
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse nesta segunda-feira (15) que a reforma da Previdência é necessária, mas que precisa ser tratada de forma igualitária, que tenha a contribuição de todos para não prejudicar os mais pobres. A declaração foi dada durante audiência pública para debater o tema, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
“As pessoas dizem que não tem déficit na Previdência e que basta cobrar os devedores, mas o déficit existe e a maioria dos devedores é absolutamente incobrável. São empresas como Varig, Vasp e TransBrasil, que estão entre os dez maiores devedores. Claro que é importante e fundamental cobrar quem deve, mas só isso não fecha a conta. Não podemos descuidar da cobrança dos tributos previdenciários”, alertou.
Para Serafim, há pontos na reforma que precisam ser revistos, discutidos e excluídos.
Conforme a proposta, os pensionistas – representados em 85% por mulheres – e trabalhadores rurais – onde a aposentadoria da trabalhadora rural passaria de 55 para 60 anos, se igualando a do homem da categoria – são os mais prejudicados.
“A reforma da Previdência é algo necessário e importante. Houve um crescimento na idade do povo brasileiro e isso desequilibra todo o sistema. O governo aproveitou isso e fez uma reforma ampla demais, onde mistura previdência com assistência. Tira direitos dos mais pobres e não se preocupa em cobrar imposto dos mais ricos. Essa reforma, nos moldes em que ela está proposta, não terá êxito, porque não tem votos no Congresso Nacional”, disse.
Amazonprev
O presidente da Amazonprev, André Luiz Zogahib, afirmou que a reforma prejudica a saúde financeira da instituição e, caso seja aprovada, a Amazonprev ficaria deficitária, pois a proposta trata de maneira igualitária regimes distintos. “Estamos com uma comissão estadual de implementação na Casa Civil, para apresentarmos uma proposta ao governo federal”, revelou Zogahid.
Manausprev
A diretora-presidente da Manausprev, Daniela Cristina Benayon, disse que Manaus adotou um regime diferente com gestão e autonomia financeira. “Criamos dois planos: um plano financeiro e o plano previdenciário. No plano financeiro, tudo o que é arrecadado é para pagar os benefícios daqueles servidores vinculados a esse plano. No plano previdenciário, diferentemente, o que arrecadamos pagamos os beneficiários e o que sobra nós capitalizamos para pagar os benefícios do futuro. Hoje, temos um superávit de R$ 14,7 milhões, no plano previdenciário, e uma carteira de investimentos com pouco mais de R$ 1 bilhão e no plano financeiro não temos a necessidade de aporte”, explicou.
Consulta
Os dados sobre os devedores do INSS podem ser consultados no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), onde é possível acessar a “Lista de Devedores”: https://www.pgfn.gov.br/.
Entre os devedores, aparecem empresas públicas e privadas, fundações, secretarias, prefeituras e governo estadual.
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