Deputado Édio Lopes, relator da MP 855/18. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A comissão mista que analisa a medida provisória que viabilizou a privatização de empresas de energia (MP 855/18) aprovou, na tarde desta quarta-feira (3), o relatório do deputado Edio Lopes (PR-RR), favorável ao texto editado pelo Executivo. A MP trata das condições para a privatização de duas empresas controladas pela Eletrobras: a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal), leiloadas em dezembro do ano passado. A matéria agora será votada na Câmara dos Deputados e, se aprovada, seguirá para o Senado.
Lopes informou que foram apresentadas 40 emendas e ele acatou oito, de forma parcial ou integral. Ele ressaltou que evitou qualquer emenda que pudesse gerar insegurança jurídica ou comprometer o fornecimento de energia. Segundo o deputado, a MP pode ajudar a inaugurar um novo tempo na distribuição de energia nos dois Estados, com um serviço público que será prestado de maneira eficiente e com a observância de todos os requisitos de qualidade exigidos pelo órgão regulador.
“As disposições da MP são essenciais para garantir a sustentabilidade do fornecimento de energia elétrica, especialmente no Estado do Amazonas, envolvendo tanto as atividades de geração quanto a de distribuição”, argumentou o relator.
Os deputados José Rocha (PR-BA) e Carlos Zarattini (PT-SP) elogiaram o trabalho do relator. Zarattini, porém, disse entender que algumas disposições poderiam ser incluídas na MP para fortalecer o papel da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ele foi o único voto contrário à aprovação da MP. O presidente da comissão, senador Wellington Fagundes (PR-MT), também elogiou o texto do relatório e agradeceu o apoio de todos os membros da comissão.
Fundo
A MP, cujo prazo expira em 23 de abril, determina que a Amazonas Energia deve receber até R$ 3 bilhões para cobrir despesas com combustível comprado junto à Petrobras usado na geração de energia elétrica entre 1º de julho de 2017 e a data da transferência do controle acionário para o novo operador. O dinheiro, oriundo de fundos do setor energético, deverá ser repassado em 60 parcelas para o concessionário que arrematou as distribuidoras.
O texto da medida também estabeleceu carência de cinco anos para a nova concessionária cumprir requisitos de eficiência econômica e energética estabelecidos pela Aneel. A MP aborda ainda a permissão para troca de contrato entre termoelétricas de um mesmo proprietário e o custo de transporte em gasodutos. Essas medidas buscaram tornar as empresas atraentes para investidores privados nos leilões de privatização.
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