O presidente da AAM, prefeito Andreson Cavalcante, ao lado do deputado federal Pablo Oliva e do senador Omar Aziz. Foto: Divulgação/Aleam.
Representantes da bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e do Senado estiveram reunidos, nesta segunda-feira (18/03), na Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), para tratar sobre demandas legislativas que os prefeitos de vários municípios do Amazonas devem levar à Marcha dos Municípios, entre 8 e 11 de abril, em Brasília, no Distrito Federal. Entre as demandas, está a redistribuição de receitas e o novo Pacto Federativo.
Segundo o deputado federal Pablo Oliva (PSL), a reunião foi prévia e tratou sobre uma extensa lista de demandas legislativas que os prefeitos do Amazonas querem levar à Marcha dos Municípios. Uma das principais demandas, vista como prioridade, é o Projeto de Lei 461/2017, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
“O projeto de lei federal busca padronizar parte das obrigações acessórias do ISS. Os municípios defendem que a criação de um padrão nacional dessas obrigações melhore a competitividade dos municípios”, explicou o deputado.
O PL está “Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA”, conforme consulta ao site da Câmara dos Deputados, nesta segunda.
Outro tema foi o Pacto Federativo. “Há uma nova discussão do Pacto Federativo onde a ideia é que os municípios e Estados sejam mais donos das suas receitas. Hoje, se concentra muito dinheiro nas mãos da União. O objetivo é que os municípios e Estados tenham mais autonomia”, afirmou Pablo Oliva, citando que há muitos repasses que, ao invés de serem enviados diretamente aos municípios, passam por meio de fundos e às vezes são enviados a outros municípios.
Além do deputado Oliva, também estavam na reunião deputados federais Sidney Leite (PSD), Bosco Saraiva (Solidariedade) e Silas Câmara (PRB), o deputado estadual Dermilson Chagas (PP) e o senador Omar Aziz (PSD). A Associação Amazonense de Municípios (AMM) participou da reunião.
Texto: Laís Motta
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