Os contribuintes com dívidas com o Fisco Estadual podem negociar o débito até a próxima terça-feira (12). Foto: Arquivo
Mais de 5,2 mil contribuintes inadimplentes negociaram o pagamento de R$ 22,4 milhões em dívidas com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), durante a Campanha de Anistia Fiscal. Quem tem dívidas com o Fisco Estadual, como por exemplo IPVA atrasado, pode negociar o débito até a próxima terça-feira (12), quando termina a campanha.
Iniciada no dia 12 de dezembro de 2018, quando foi instituído o programa de Anistia Fiscal pela Lei 4.719/2018, a campanha oferece descontos de até 95% sobre multas e juros e, em alguns casos, remissão (perdão total) de débitos.
Qualquer contribuinte que esteja em débito com o Fisco Estadual e que se enquadre nos requisitos da lei, isto é, no caso do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em que o fato gerador do débito tenha ocorrido até 1º de janeiro de 2017; no caso do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), até 31 de dezembro de 2017; no caso do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), até 12 de dezembro de 2018, pode aderir à campanha.
Dados mais recentes da Sefaz-AM apontam que 4.450 pessoas físicas e 793 pessoas jurídicas negociaram suas dívidas com o Fisco, até 28 de fevereiro. Foram negociadas dívidas, de forma parcelada, da ordem de R$ 22,4 milhões.
À vista, foram negociados débitos de R$ 6,3 milhões em ICMS, R$ 4,5 milhões de IPVA e R$ 288 mil de ITCMD.
Do total, foram pagos cerca de R$ 14,3 milhões, quando considerados ainda os valores que já estavam na Dívida Ativa do Estado.
Para negociar os débitos, o contribuinte deve ir até a Sefaz-AM, na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, e procurar o Setor de Débitos Fiscais, até o próximo dia 12.
Na avaliação da Sefaz-AM, a recuperação de débitos é um dos principais ganhos da Anistia Fiscal. “Para o Estado, a campanha significa a recuperação fiscal de débitos que, muitas vezes, não seriam quitados de outra maneira. Para a economia, representa a regularização fiscal de empresas e contribuintes que, uma vez que não serão inscritos na Dívida Ativa do Estado, poderão contribuir para o desenvolvimento social e econômico do Estado”, informa a secretaria.
Reportagem: Laís Motta
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