As assinaturas dos documentos encaminhados à Jucea deverão ser efetuadas por Certificado Digital, que passará a ser obrigatório. Foto: Claudio Heitor / Secom .
A Junta Comercial do Estado do Amazonas (Jucea), localizada no bairro Praça 14, zona sul de Manaus, passará a receber somente processos enviados de forma 100% digital a partir do dia 15 de abril. O novo procedimento faz parte da modernização da autarquia do Governo do Estado, que implementou, em janeiro, o sistema Rede Simples Digital, existente em nove estados da Federação. As assinaturas dos documentos deverão ser efetuadas por Certificado Digital, que passará a ser obrigatório. Todas as informações deverão ser acompanhadas no site www.jucea.am.gov.br.
O Rede Simples Digital é um convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em razão de um termo de cooperação assinado entre nove juntas comerciais para nacionalizar as soluções de Registro Mercantil e Integrador Público, bem como melhorar o ambiente de negócios e simplificar procedimentos para abertura, alteração e encerramento de empresas.
Os principais objetivos são a obrigatoriedade do Registro Digital, simplificar e padronizar processos nas juntas comerciais (análise de processos, exigências, apresentação de documentos), automatizar o registro empresarial, alvará de funcionamento, inscrição municipal e licenças, monitorar e reduzir o prazo para a formalização das empresas.
O novo sistema vai permitir que os serviços prestados pela Jucea sejam feitos, em sua totalidade, por meio digital. “Isso vai facilitar o processo de constituição de empresas e também o acompanhamento de documentos pelos profissionais contábeis, advogados e empresários, além de reduzir custos e garantir a tecnologia e a integração dos serviços com outros estados da Federação”, avaliou Ênio Ferrarini, presidente da Junta Comercial do Amazonas.
Por meio da plataforma digital, a Jucea pretende reunir os órgãos responsáveis por todas as licenças necessárias para a abertura de empresas e lançamentos de empreendimentos no estado. “A intenção é facilitar a vida do empreendedor na montagem do seu negócio. A integração dos órgãos envolvidos vai possibilitar que o procedimento seja concluído em tempo menor, de forma automatizada, com transparência e mais segurança”, frisou o presidente.
A Junta Comercial do Estado do Amazonas está em processo de integração com a Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e Meio Ambiente. A autarquia prevê, ainda, capacitações para servidores das prefeituras do interior para utilização correta do novo sistema.
Todas as informações sobre o processo para abertura, alteração e baixa da empresa, bem como sua regularização nos órgãos de licenciamento também estão disponíveis de forma digital, no portal Rede Sim-AM.
“Através do site Rede Sim-AM o usuário é encaminhado ao portal no qual ele pode realizar a viabilidade (nome e/ou endereço), geração de documentos (quando Junta Comercial), bem como licenciar e obter as inscrições tributárias da empresa para os órgãos integrados à Rede Sim no estado. Esse portal é orientado nas premissas da legislação (Lei Complementar 123/06 e Lei 11.598/07) para simplificar e desburocratizar o ambiente de negócio no Brasil”, explicou Roberta Veras, vice-presidente do órgão.
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