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A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) deu um prazo de 72 horas para que a concessionária Águas de Manaus preste informações sobre a inativação de poços tubulares na capital. O assunto é alvo de inquérito civil instaurado em 2018 pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM).
Na notificação encaminhada à empresa Águas de Manaus, a Ageman pede que sejam apresentadas as justificativas legais que levaram à inativação dos poços, a comprovação de devolução dos bens inativos ou inutilizados para o município, bem como a apresentação das providências adotadas pela concessionária referentes à manutenção, guarda e vigilância dos referidos poços.
Conforme o contrato de concessão, os poços fazem parte do sistema público de abastecimento, integrando, assim, os bens reversíveis que devem retornar ao patrimônio do Poder Concedente, neste caso a Prefeitura de Manaus.
Com a notificação, a concessionária deverá encaminhar também à Ageman o quantitativo atualizado e a localização de poços desativados na cidade.
Caso a empresa não preste a informação no prazo estipulado, não cabe mais prorrogação e a concessionária poderá sofrer as sanções administrativas previstas no contrato de concessão como advertência, multa ou até mesmo a caducidade do contrato que significa a extinção do contrato.
Em março de 2018, a Ageman assumiu a regulação e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário da cidade de Manaus. Atualmente, os serviços são realizados pela concessionária Águas de Manaus, uma das empresas do grupo AEGEA que em julho de 2018 oficializou a compra das ações da empresa Manaus Ambiental.
Em nota, a Águas de Manaus informa que já tomou conhecimento do Pedido de Informações da Agência Reguladora e encaminhará as informações dentro do prazo solicitado. A concessionária reitera, ainda, que foi procurada pelo Ministério Público do Estado apenas para conceder informações sobre a inativação de alguns poços artesianos da cidade em áreas que já constam com abastecimento regular através das captações da água nas Estações de Tratamento da Ponta do Ismael e da Ponta das Lajes.
A empresa afirma que ainda trabalha na construção de cinco novos reservatórios de água nos bairros da Compensa (zona Oeste), Jorge Teixeira (zona Leste), Cidade Nova (zona Norte), Cidade de Deus (Zona Norte) e Colônia Santo Antônio (Zona Norte). Eles serão entregues no primeiro semestre do ano. Juntos, as novas unidades aumentam a capacidade de reserva de água na cidade em aproximadamente 20 milhões de litros (volume correspondente ao de 40 mil caixas d’água de 500 litros), beneficiando 450 mil pessoas em Manaus. Hoje, Manaus possui 98% de abastecimento de água, com benefício direto a 2 milhões de pessoas.
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