Os deputados estaduais apresentaram até o fim da tarde desta terça-feira (11), um total de 614 emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
De acordo com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deputado Josué Neto (PSD), a maior parte das emendas destina recursos para a saúde e educação na capital e interior do Estado, como tem sido prática da Casa Legislativa. “As emendas serão encaminhadas ao plenário, analisadas pelo colegiado dentro da legalidade e especificações técnicas. São benefícios cirúrgicos que dificilmente o executivo levaria à população e chegarão ao destino pelo trabalho dos deputados estaduais. Nossa luta tem sido o cumprimento dessas propostas que têm a finalidade de beneficiar a nossa gente”, enfatizou.
Segundo determina a legislação, cada deputado pode indicar o destino de R$ 6,5 milhões do orçamento. Desse total, o valor de R$ 782 mil (12%) deverá ser destinado para a saúde e R$ 1,6 milhão (25%) para a educação. O montante livre, que compreende o valor de R$ 4,1 milhões, pode ser aplicado em outras áreas.
A Comissão de Assuntos Econômicos deve realizar uma reunião na sexta-feira (14), às 9h, para definir os principais pontos do Orçamento e apresentar um balanço das emendas parlamentares aos membros. A entrega definitiva do parecer (análise) feito pela CAE está prevista para o dia 18.
Josué Neto lembrou que os deputados terão até o dia 21 de dezembro para votar o projeto em plenário. A proposta está tramitando na Casa desde o dia 28 de novembro.
O PLOA, que prevê recursos na ordem de R$ 17,4 bilhões para 2019, precisa ser analisado este ano, caso contrário o Estado fica impedido de aplicar seus recursos na totalidade no ano que vem. A proposta é elaborada pelo Governo do Amazonas, mas precisa do aval do Legislativo para virar Lei.
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