MP recomenda que governo suspenda convênios com Instituto de Oftalmologia por irregularidades

MP pede que o Estado faça imediatamente a identificação e redirecionamento de pacientes que estavam com consultas ou procedimentos agendados no Instituto de Oftalmologia de Manaus. Foto: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) e o Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) emitiram nesta quarta-feira (21), recomendação ao Governo do Estado pedindo a imediata suspensão de quaisquer contratos, convênios ou instrumentos congêneres firmados com o Instituto de Oftalmologia de Manaus (IOM), até que o estabelecimento se regularize perante à Vigilância Sanitária.

O IOM tem que demonstrar, de forma cabal, adequação sanitária e estrutural suficiente ao atendimento de pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), comprovada após inspeção da Vigilância Sanitária e do Ministério Público.

Pacientes

A promotora de Justiça Cláudia Câmara e a procuradora da República Bruna Menezes, que assinam o documento, ainda pedem que o Estado faça imediatamente a identificação e redirecionamento de pacientes que estavam com consultas ou procedimentos agendados no Instituto de Oftalmologia de Manaus, com o objetivo de reduzir os impactos dos vícios apurados pela Visa Manaus para a população.

A recomendação leva em conta os Inquéritos Civis Nº 1.13.000.001127/2017-99, do MPF-AM, e Nº 005.2016.001005, do MP-AM, ambos em curso, instaurados para apurar a prestação de serviços de oftalmologia em Manaus.

Susam

O Instituto de Oftalmologia de Manaus (IOM) é conveniado com a Susam para prestação de serviços oftalmológicos ambulatoriais e cirúrgicos e recebe verbas federais para atender pacientes pelo SUS.

No último dia 14 de novembro, em atendimento à requisição do Ministério Público, a Visa Manaus realizou inspeção no IOM.

Reuso

Os fiscais constataram várias irregularidades na prestação dos serviços, como a reutilização de material médico-hospitalar, deficiências na esterilização de instrumentos, falta de suporte imediato à vida dos pacientes e exercício das atividades sem o licenciamento sanitário.

Os fiscais também identificaram uma licença sanitária falsa usada para credenciar o IOM na Susam, fato que será apurado em investigação criminal. Foi pedida a interdição do serviço no instituto devido às inconformidades encontradas.

O Governo do Estado tem prazo de 5 dias para apresentar informações sobre o acatamento do recomendado.