Serafim explica que o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (ex-Mdic), responsável pela Suframa, será liquidado na fusão com o “superministério”. Foto: Arquivo
O deputado Serafim Corrêa (PSB) repudiou na manhã desta quarta-feira (31) a decisão tomada pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) de criar um “superministério” da Economia, fundindo Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio. A rigor, de acordo com o parlamentar, a medida ameaça diretamente a Zona Franca de Manaus (ZFM) e pode resultar no fechamento da Suframa.
Isso porque, o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços (ex-Mdic) será liquidado na fusão com o “superministério”. A pasta do Governo Federal é a responsável pelo funcionamento da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Em entrevista à imprensa, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que pretende combater os subsídios ao setor industrial, salvando assim a “indústria brasileira, apesar dos industriais brasileiros”.
“Agora vai ser portaria ministerial, e vai ser do Paulo Guedes, acabou portaria interministerial. Quem representa o Paulo Guedes aqui é a Receita Federal, é a ela que os empresários vão ter que se dirigir. A rigor, A Suframa pode fechar as portas que não tem mais sentido. A Suframa perde a razão de ser, pois a referência será a Receita Federal”, apontou Serafim durante discurso em plenário na manhã desta quarta-feira (31).
Para o deputado, que é líder do PSB da ALE-AM, a declaração do ministro da Economia vai resultar numa “quebra” das indústrias.
“Eu lamento profundamente que os rumos que o Brasil está tomando sejam esses, porque isso não vai dar certo, vai dar errado. Nós levamos anos para construir o que temos e de repente numa canetada vai tudo para o espaço. Então, fica meu repúdio as medidas anunciadas, elas já trouxeram ontem muita instabilidade no Distrito Industrial. Novos investidores vão pensar duas vezes antes de vir para o Polo Industrial. Não há segurança jurídica”, avaliou o parlamentar.
Serafim lembrou ainda que a ideia de criar um superministério é uma reprise do que não deu certo do governo de Fernando Collor, quando nomeou Zélia Maria Cardoso de Mello para ser uma “superministra” de Economia nos mesmos moldes apresentados por Bolsonaro.
“É exatamente o mesmo filme. Lá atrás ela (Zélia) abriu a economia, a ZFM sofreu um vendaval e batemos no fundo do poço. Tudo aquilo que havia sido construído foi para o espaço e depois levou tempo para reconstruir, portanto esse filme que estamos revivendo é uma segunda versão”, disse o deputado.
José Ricardo também criticou a fusão dos Ministérios do Meio Ambiente com Agricultura e possível aprovação da Reforma da Previdência ainda este ano. Foto: Arquivo
O deputado José Ricardo (PT) também se manifestou sobre as ameaças ao Amazonas, sobretudo à Zona Franca de Manaus (ZFM) quanto às futuras ações do novo governo brasileiro a partir de 2019, principalmente, com relação às consequências da fusão dos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria de Comércio num superministério da Economia. Ele também criticou a fusão dos Ministérios do Meio Ambiente com Agricultura e possível aprovação da Reforma da Previdência ainda este ano.
“Serei contra a fusão”, disse o parlamentar explicando que cada ministério tem sua função. No caso do Ministério da Indústria e Comércio tem uma função desenvolvimentista, porque defende políticas de incentivos para ajudar a alavancar determinados setores da economia. “É uma constante luta interna com o Ministério da Fazenda, que tem como funções fiscalizar e fazer arrecadação tributária”, disse ele, explicando que são nessas reuniões em Brasília onde acontecem as aprovações dos Processos Produtivos Básicos (PPBs), o que vão garantir a instalação de novos investimentos no Estado.
“Até em que nível poderemos atrair novas empresas para o Polo Industrial de Manaus, caso essa fusão se concretize? Além disso, o presidente eleito e seu superministro Paulo Guedes defendem a redução de subsídios e incentivos fiscais generosamente concedidos a certos segmentos da atividade econômica. É bom lembramos que as empresas só estão no Estado por conta dessa constante política fabril de incentivos fiscais. Por isso, a Zona Franca está frontalmente ameaçada”, destacou José Ricardo.
Com relação à fusão do Ministério da Agricultura com a do Meio Ambiente, o deputado diz que há risco de retrocesso das políticas socioambientais no país e, principalmente, no Amazonas. Outra grande ameaça aos trabalhadores e trabalhadoras é a Reforma da Previdência, que da forma como foi enviada ao Congresso Nacional prejudica a ampla maioria da população. “Querem fazer essa reforma aos moldes do Chile. Mas não dizem que lá os aposentados estão ganhando menos do que o salário mínimo”, frisou ele, lembrando ainda que, em vez de incitar os estudantes a filmar as aulas, esses mesmos deveriam gravar a precária situação de muitas escolas, cobrando dos prefeitos e governadores. “Se ficarmos calados, daqui a pouco, não poderemos falar mais nada”. O conceito de “liberdade de cátedra” garante a professores o direito a se manifestarem livremente em sala de aula, sem qualquer tipo de sanção.
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