Médico Mouhammad Moustafa é denunciado em todas as ações (Foto: Divulgação)
Nove novas ações foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal contra investigados na Operação Maus Caminhos por improbidade administrativa e três ações criminais contra empresários, servidores públicos, ex-secretários de Estado e empresas envolvidas em desvios milionários de recursos da saúde no Estado do Amazonas.
Os empresários Mouhamad Moustafa e Priscila Marcolino Coutinho, que integravam a cúpula da organização criminosa que articulou os desvios, são réus em todas as ações de improbidade e nas ações criminais.
Os demais réus nas ações de improbidade administrativa são as empresas Salvare, D de Azevedo Flores, Alessandro Viriato Pacheco e Amazônia Serviços e Comércio – fornecedoras do Instituto Novos Caminhos (INC) – e que receberam pagamentos superfaturados por serviços prestados a unidades de saúde administradas pelo INC: Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; Centro de Reabilitação em Dependência Química Ismael Abdel Aziz (CRDQ), em Rio Preto da Eva; e Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga.
Superfaturamento
As investigações demonstraram que as empresas incluíam nas notas fiscais dos serviços prestados percentual que variava de 33% a 100% do valor real do serviço. O valor superfaturado, após o pagamento oficial ao fornecedor, era sacado no banco e entregue, em espécie, a Priscila e a Mouhamad, para benefício próprio deles ou para pagamento de propina a terceiros.
Outra situação identificada pelas investigações foi a de pagamento realizado a fornecedor sem a devida contraprestação do serviço. Um dos casos foi o recebimento de mais de R$ 1,5 milhão por parte da empresa Salvare em razão de suposto fornecimento ao CRDQ de software hospitalar, que não chegou a ser entregue. Outra situação diz respeito a um contrato de prestação de serviços assistenciais, incluindo técnicos de enfermagem, farmacêuticos, psicólogos, cuidadores, enfermeiros, entre outros serviços, firmado pelo INC com a Salvare para atendimento a demandas do CRDQ, cujo pagamento sem a prestação do serviço foi identificado em R$ 2,7 milhões. A empresa D de Azevedo Flores também recebeu mais de R$ 780 mil do INC sem emissão de notas fiscais por prestação de serviços.
Nas ações que envolvem pagamentos superfaturados ou sem a contraprestação do serviço a unidades de saúde administradas pelo INC, os diretores das unidades que assinaram as notas fiscais atestando os serviços também figuram como réus.
Outras três ações de improbidade administrativa envolvem pagamento de propina a ex-secretários de Estado e servidores públicos estaduais, em troca de benefícios para as empresas vinculadas à organização.
O MPF requer nas ações a responsabilização da cúpula da organização, responsável pelo pagamento de mais de R$ 5 milhões em propina, dos servidores públicos e dos ex-secretários de Estado Evandro Melo e Afonso Lobo, que receberam os valores. Empresas utilizadas para ocultar os pagamentos e seus responsáveis legais também foram processados pelo MPF nas ações de improbidade.
O superfaturamento praticado pelas empresas D de Azevedo Flores, Amazônia Serviços e Comércio e Salvare também foi alvo de três ações criminais ajuizadas pelo MPF. Além de Mouhamad Moustafa e Priscila Coutinho, são réus também os ex-presidentes do INC, Jennifer Naiyara Silva e Paulo Roberto Galácio, os empresários Alessandro Viriato Pacheco e Davi Flores, e a ex-diretora da UPA Campos Sales, Márcia Alessandra Nascimento.
O MPF pediu à Justiça Federal a condenação dos réus pelo crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, e à reparação dos danos causados com a devolução dos valores recebidos indevidamente, que ultrapassam R$ 8 milhões.
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