A proposta com as audiências de conciliação é acelerar o trâmite processual (Foto: Divulgação)
A partir de agora a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio de sua área cível, vai inserir em sua metodologia de trabalho a realização de audiências de conciliação ou mediação de forma a reduzir o tempo de espera para a resolução de conflitos no âmbito judicial. A decisão segue uma orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A iniciativa tem como objetivo contribuir com a celeridade processual e o avanço de pelo menos uma etapa das ações judiciais, já que as audiências iniciais de conciliação ou mediação obrigatoriamente são agendadas pelo Judiciário.
Pela orientação, os defensores públicos em atuação perante os núcleos de atendimento inicial ficam responsáveis por realizar tentativas extrajudiciais prévias de solução do conflito quando cabível, “seja por conciliação ou por mediação e, que indiquem nas petições iniciais este fato, juntando cópia do termo se infrutífera a composição”.
O Superior Tribunal de Justiça aprovou a orientação durante a I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios, com o seguinte enunciado: “Caso qualquer das partes comprove a realização de mediação ou conciliação antecedente à propositura da demanda, o magistrado poderá dispensar a audiência inicial de mediação ou conciliação, desde que tenha tratado da questão objeto da ação e tenha sido conduzida por mediador ou conciliador capacitado”.
Parceria
O defensor público geral da DPE-AM, Rafael Barbosa, diz que a iniciativa tem como fim colaborar com o trabalho do Poder Judiciário. “A Defensoria vai sempre procurar atuar como parceiro do Judiciário e, neste caso, fará um filtro prévio. Só deixará ir ao Judiciário a demanda que teve tentativas de conciliação exauridas”, comenta.
Na avaliação dele, o objetivo da recomendação é desenvolver uma cultura de conciliação. “No Brasil, não há a cultura do acordo. Parece que somos doutrinados para o confronto. É preciso dar às pessoas a possibilidade de encerrar um conflito antes que ele se torne uma demanda judicial que pode se arrastar durante anos”, afirma.
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