Projeto que retira crédito do ICMS da Petrobras está parado na Aleam e divide deputados

Se depender da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), o projeto de lei complementar 01/2018, de autoria do Poder Executivo que pretende retirar o crédito de ICMS sobre o petróleo e derivados produzidos pela Petrobras no Amazonas, não vai à votação este ano.

A matéria divide opiniões entre os parlamentares. O Governo vê nessa aprovação a forma de arrecadar mais de R$ 200 milhões para investir nos programas Bolsa-Família estadual e Leite do Meu Filho, propostas de campanha do candidato à reeleição, Amazonino Mendes (PDT).

A matéria, enviada à Assembleia em 28 de março deste ano, reforma alguns artigos do Código Tributário do Amazonas e um deles é justamente retirar esse crédito presumido da Petrobras. O projeto está parado na casa e ainda não tramitou em nenhuma comissão técnica.

Para o deputado e economista Serafim Corrêa (PSB), esse projeto do governo do Estado é “um tiro na cabeça”, pois há 20 anos foi firmado um acordo no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com os outros 26 Estados, que assegura a manutenção dos incentivos nas vendas interestaduais. O projeto do Executivo vai na contramão deste acordo, e coloca em risco a Zona Franca de Manaus.

“O Governo do Estado quer romper esse acordo dizendo que quando vender do interior para Manaus, se for combustível, derivados de petróleo, petróleo ou gás, essa regra não vale. O objetivo é arrecadar R$ 20 milhões por mês da Petrobras. Primeiro, na hora que isso ocorrer a Petrobras pode dizer que não tem mais interesse em extrair o gás de Urucu, ele se inviabilizou. Segundo, os outros 26 estados vão ter o argumento para romper o convênio, e quem vai pagar por isso seremos todos nós”, analisa Serafim.

Segundo Corrêa, com a retirada dos incentivos do petróleo e seus derivados, as indústrias não sobreviveriam à competitividade do mercado. “Esse projeto, além de provocar um aumento de preço generalizado, vai colocar em risco a ZFM, porque se o Amazonas é o primeiro a desrespeitar os princípios da ZFM, nós não vamos poder cobrar que os outros respeitem”, avalia o deputado.

Defesa

O deputado Sinésio Campos (PT) defendeu a aprovação da proposta e cobrou o presidente da casa, deputado David Almeida (PSB), para que coloque a matéria em votação urgente.

Para o petista, a petroleira não merece ser isenta do tributo estadual por praticar preços absurdos na tarifa do gás, que eleva o preço da botija a mais de R$ 70 na capital e chegando quase a R$ 100 no interior.

“Como se explica que pouco tempo atrás uma botija de gás não chegava a 40 reais e hoje está chegando a 80? Pra mim a Petrobras tem de vir aqui nesta casa explicar isso. Porque se esse projeto for colocado em votação eu vou votar a favor, a Petrobras tem de pagar os tributos mesmo. O preço do nosso gás está absurdo, e se tem um projeto do governo para fazer com que a Petrobras pague os tributos ela tem mais é que pagar, sim”, sustentou Sinésio.

Para ele, não adianta ter a produção de gás aqui no Amazonas e o povo pagar um preço absurdo na botija de gás, e quem vive no interior pagando mais ainda. “No interior o pessoal já está comprando gás no cartão de crédito, parcelado, por causa do preço”, disse Sinésio.

“A Petrobras tem de explicar porque esse preço absurdo, porque quando fizeram o gasoduto e outras obras disseram que o preço do gás ia diminuir, mas só faz aumentar”, concluiu.

A reportagem procurou David Almeida para repercutir o assunto, mas até a publicação desta matéria ele não havia dado retorno.