O seminário ocorreu Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes. Foto: Divulgação
Em Seminário de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, realizado pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus (VEMS), foi divulgado que a maioria dos jovens que cometeram ato infracional em Manaus, foi levada ao mundo do crime pelas drogas.
Atualmente na capital amazonense, tem-se 765 adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em mais de 300 instituições parceiras da Justiça, dentre elas escolas e unidades de saúde, o chamado meio aberto, conforme informação da VEMS. Esses jovens são aqueles que cometeram um ato infracional, mas que não houve a necessidade de sua internação em centros socioeducativos (meio fechado).
De acordo com a defensora, que atua na VEMS, hoje é muito mais fácil o adolescente ter acesso ao tráfico de drogas na capital amazonense. “O traficante diz para o garoto: ‘se você avisar sobre a presença da polícia, eu darei o tênis que quiser, ou pago gás e a luz da sua casa, ou outra coisa’. Então, o jovem acaba se envolvendo com o tráfico e, uma vez nesse mundo, passa a cometer os atos infracionais”, contou a defensora pública.
Dados da VEMS revelam que desse total de jovens em cumprimento de medida socioeducativa, a maioria é do sexo masculino e com idade entre 16 e 18 anos. Eles realizam prestação de serviço à comunidade.
A defensora pública Juliana Lopes afirma que é necessário haver um diálogo intersetorial com os adolescentes. “Não adianta encontrar um local para aquele adolescente cumprir a medida socioeducativa se ele não tem o que comer em casa e nem a sua família, ou quando não tem o transporte para se deslocar até o estabelecimento e prestar o serviço determinado pela Justiça; é preciso que haja uma intersetorialidade entre educação, saúde, habitação e outras áreas a fim de realmente alcançarmos a ressocialização e que o adolescente não volte a cometer esses atos”, frisou.
A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, que também atua na VEMS, destacou que o adolescente é sim responsabilizado quando comete um ato infracional. “A ideia que muitos têm é que há impunidade em caso de adolescente. Isso não é verdade. Eles são responsabilizados sim pelas práticas que cometem, porém, respeitando a sua condição de pessoas ainda em formação e por isso é preciso um trabalho psicossocial para que eles compreendam o caráter da ação praticada e possam ter a oportunidade de mudarem suas escolhas e sua vida”, declarou a promotora, ressaltando a importância da realização de eventos como o seminário para mostrar à sociedade a verdadeira natureza da medida socioeducativa.
O juiz de Direito Luís Cláudio Cabral Chaves, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, reforçou a necessidade de se realizar um forte trabalho junto aos adolescentes que estão no meio aberto – a grande maioria, pois apenas 70 jovens encontram-se no meio fechado. “Só podemos trabalhar efetivamente se tivermos parceiros, todos – sistema de justiça, Município, Estado -, irmanados no intuito de reduzir os índices de reincidência, contribuindo decisivamente para a diminuição também dos números da violência e criminalidade”, acrescentou o juiz.
A VEMS foi criada na gestão do então presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, e é responsável pelo acompanhamento das medidas aplicadas ao adolescente em conflito com a lei, com a fiscalização dos ambientes destinados à recuperação desses jovens. No início de setembro, o atual presidente da Corte de Justiça, desembargador Yedo Simões de Oliveira, anunciou que o tribunal oferecerá oportunidade de estágio a 100 adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O evento, promovido na quinta-feira (27), no auditório do Centro Administrativo Des. José Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo ao edifício-sede do TJAM, no bairro do Aleixo, chegou a quase mil inscritos, entre acadêmicos, operadores do Direito, psicólogos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, além de profissionais da saúde e educação.
A principal palestra foi da psicóloga Silvia Losacco, doutora em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e também já atuou como consultora da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República e do Fundo de População das Nações Unidas para a elaboração de Relatório da Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Segundo ela, a partir da Constituição de 1988, o Estado e a sociedade estabeleceram parcerias para uma série de questões, dentre elas, os cuidados com a criança e ao adolescente. “A leitura que se tem que fazer é o Estado ‘junto com’ a sociedade e ‘junto com’ a família para cuidar das crianças e dos adolescentes”, afirmou, ressaltando que o grande desafio da medida socioeducativa é educar “na e para” a sociedade. “O jovem precisa refletir conosco as consequências dele em quebrar valores humanos porque é isso que faz quando comete um ato infracional”, acrescentou.
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