Para juiz do TRE, fotomontagem compartilhada de número não identificado configurou propaganda negativa irregular. Foto: Divulgação
Uma fotomontagem levou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) a acatar representação eleitoral do candidato a Governo do Estado David Almeida (PSB), da coligação Renova Amazonas, contra o WhatsApp, para remover o arquivo que relaciona o político ao ex-governador cassado José Melo (Pros), sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar do TRE-AM, Victor Andre Liuzzi Gomes, nesta segunda-feira (27). Segundo o pedido de tutela de urgência, a fotomontagem foi divulgada por terceiro não identificado, por meio do aplicativo de mensagens.
A imagem associa David a Melo, apontando o ex-governador como candidato a vice na sua chapa. Além da exclusão do conteúdo, a defesa solicitou a identificação do titular da linha telefônica que originou as mensagens.
Como não foi identificado o responsável pelo terminal telefônico (92) 9215-3424, a operadora Vivo foi notificada a informar dados relativos à titularidade da linha, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
O juiz observou, em sua decisão, que a “mensagem impugnada imputa afirmação falsa sobre a composição da chapa, conforme se observa pelo Portal DivulgaCand, sendo notório o objetivo de prejudicar a campanha do representante”.
E continua: “o autor das mensagens excedeu os limites da garantia constitucional da liberdade de expressão, transformando o grupo de Whatsapp em instrumento para veiculação de propaganda negativa”.
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