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Conforme reportagem publicada nesta terça-feira (21) na Folha de S. Paulo, a Coca-Cola ameaçou interromper a produção de refrigerante na Zona Franca de Manaus caso o presidente Michel Temer não baixe medida devolvendo ao setor os benefícios de antes da paralisação dos caminhoneiros.
A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (Abir) que reúne 59 fabricantes de refrigerantes, entre elas as gigantes Coca-Cola, Ambev e Pepsi, ameaça cortar 15 mil empregos diretos porque preveem uma retração de cerca de R$ 6 bilhões por ano nas vendas caso Temer não volte atrás.
Henrique Braun, presidente da Coca-Cola no Brasil, esteve na terça-feira (14), com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e detalhou a situação. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, pessoas que acompanharam as conversas afirmam que a Coca-Cola fez chegar a Temer que só faz sentido produzir na Zona Franca se a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre o concentrado de refrigerante for de, pelo menos, 15%.
Caso Temer não atenda ao pedido, a Coca-Cola disse que pode destinar a produção do Brasil a alguma fábrica em país com incentivos fiscais. A Colômbia seria a principal saída. Os envasadores brasileiros passariam, então, a importar o concentrado da Coca-Cola e haveria um aumento de preço de cerca de 8% no refrigerante para o consumidor local.
A Folha contou ainda que o governo considera haver exagero da fabricante americana pois a Coca-Cola passará a pagar todos os impostos —até mesmo o de importação—, prejudicando a operação no mercado brasileiro em favor da Ambev (guaraná) e da Pepsi. Segundo a Folha apurou, a equipe econômica também considera a ameaça vazia, uma vez que, para transferir a produção de xarope para outro país.
A lei permitia que os fabricantes de concentrados de refrigerantes instalados na Zona Franca vendessem o produto para seus envasadores —fora do polo industrial– sem pagar o IPI e gerando um crédito tributário proporcional de 20% sobre o valor que pode ser usado pela fabricante para abater outros tributos, como o IR e a CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido).
Ainda segundo a Folha, no fim de junho, Temer decidiu reduzir o IPI de 20% para 4%. Isso levará o setor a gerar menos crédito e ficará sem esse colchão para abater outros tributos. O resultado é que sua margem de lucro ficará menor sem esses benefícios. Em 2016, o setor de bebidas gerou R$ 2 bilhões em créditos na região. Após pagar R$ 767 milhões em IPI, as empresas ficaram com R$ 1,2 bilhão para compensar tributos.
Com a redução do IPI sobre o concentrado, a operação da Coca-Cola estaria comprometida, alega a empresa.
O governo aceita negociar a alíquota, mas, segundo pessoas próximas às conversas, a Receita resiste. Concorda em elevá-la para, no máximo, 5,5%. Ou seja, um percentual muito mais próximo de 4% do que de 15%.
A Coca-Cola Brasil disse, após procurada pela Folha, não ter planos de deixar o polo de Manaus até o momento.
Segundo a reportagem, a resistência da Receita tem outras razões. Investigação do próprio órgão, revelada pela Folha, aponta que a subsidiária brasileira superfaturaria seus produtos para ampliar o lucro na Zona Franca.
Pessoas que acompanham a investigação afirmam que há a suspeita de que a subsidiária tenha se valido das vantagens fiscais e superfaturado a venda de seu concentrado para os envasadores.
Pelas regras tributárias em vigor até maio, a cada R$ 100 vendidos em concentrado, os envasadores geravam R$ 20 em créditos fiscais, que podem ser usados para abater IR e CSLL.
Na investigação, executivos da Coca-Cola precisam explicar por que a fabricante vende o quilo do concentrado por cerca de R$ 200 no mercado interno se exporta o produto por aproximadamente R$ 20.
Como boa parte dos envasadores pertence à própria Coca-Cola, a suspeita é que ela estaria reduzindo ao mínimo o pagamento de impostos e deslocando para o balanço de sua fábrica, na Zona Franca, o lucro do grupo.
Essa alta ao longo dos anos teria permitido remessas mais significativas para a matriz, nos EUA, onde o fisco americano cobra da companhia US$ 3,3 bilhões (R$ 13 bilhões) em royalties devidos por sete países, incluindo o Brasil.
Por meio de sua assessoria, a Coca negou veementemente as supostas irregularidades investigadas pelo fisco e disse que de acordo com a legislação brasileira, os benefícios fiscais não são passíveis de serem remetidos ao exterior e devem, obrigatoriamente, ser reinvestidos no Brasil.
“Atuamos há 76 anos no Brasil e há 28 anos na Zona Franca de Manaus sempre em cumprimento com a legislação em vigor, comprovada por auditorias externas anuais e dos órgãos concessores”, disse.
A Receita não comentou o caso.
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